Uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência na última semana traz novas regras para o Auxílio-Inclusão, benefício pago a pessoas com deficiência que deixam de receber o BPC ao entrar no mercado de trabalho.
Com a nova portaria, o acesso ao Auxílio-Inclusão foi estendido a outros grupos de trabalhadores, conforme mostraremos no texto abaixo.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
Antes de explicar as novas regras, vale lembrar que Auxílio-Inclusão é pago a pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem ou tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos e conseguem um trabalho com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.424).
Com isso, ao invés de ficar sem a renda mensal do BPC, que é de um salário mínimo por mês (R$ 1.212), os participantes do Auxílio-Inclusão seguem recebendo metade deste valor (R$ 606), o que funciona como um estímulo para que estas pessoas entrem no mercado de trabalho.
Quais são as novas regras do Auxílio-Inclusão?
A partir de agora, o Auxílio-Inclusão também será pago a pessoas com deficiência que começarem a trabalhar como militares, autônomos e pequenos produtores rurais.
No caso das pessoas que começarem a exercer atividade militar e foram beneficiário do BPC nos últimos cinco anos, o grupo inclui bombeiros, policiais militares e das Forças Armadas.
Para os autônomos, o Auxílio-Inclusão poderá ser solicitado por pessoas com deficiência que recolhem contribuição para o INSS como contribuintes individuais.
Por fim, também estão aptos a receber o Auxílio-Inclusão os segurados especiais do INSS, pequenos produtores rurais que não têm a obrigação de recolher contribuição.
Porém, assim como os demais beneficiários do Auxílio-Inclusão, os novos grupos devem ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo (R$ 303) por pessoa para ter direito ao benefício.
Mas cabe destacar que o salário da atividade remunerada não conta para o cálculo e os gastos médicos podem ser descontados da renda.
A solicitação do benefício pode ser feita pela internet. Para saber como se cadastrar para receber o Auxílio-Inclusão, confira o nosso texto sobre o benefício.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
