Bolsa Família 2023 fora do teto de gastos? Entenda por que essas são notícias ANIMADORAS
Equipe do governo eleito apresenta minuta da PEC da Transição que prevê deixar o Bolsa Família de fora do teto de gastos de forma permanente.
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição propõe excluir o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente.
O documento foi entregue ao Congresso nesta quarta-feira (16/11) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a proposta, cerca de R$ 175 bilhões podem ficar fora do teto para bancar o programa.
O que significa deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos?
Conforme o nome já indica, o teto de gastos é uma regra que limita o quanto a União pode gastar em um ano. Esse limite inclui despesas com programas como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023.
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Mas com um Orçamento limitado, o governo não consegue manter o benefício de R$ 600 no próximo ano. Na proposta de Orçamento que o atual governo enviou ao Congresso em agosto, por exemplo, o Auxílio Brasil previsto é de R$ 400 por família.
Por isso, o governo eleito quer tirar o Bolsa Família do teto de gastos. Afinal, isso permite aumentar o investimento no programa e evitar que o valor do benefício diminua.
Além disso, a medida também pode garantir que o novo governo cumpra uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT): o auxílio extra de R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
Proposta também prevê mais investimentos em outras áreas
Ao tirar o Bolsa Família do teto de gastos, a proposta do novo governo ainda abre um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento.
Com isso, a equipe do presidente eleito propõe destinar este valor “extra” ao programa Farmácia Popular, ao reajuste do salário mínimo e a investimentos.
No caso do Farmácia Popular, o governo Jair Bolsonaro (PL) cortou em mais de R$ 1 bilhão o Orçamento previsto para o programa em 2023. Por isso, o governo eleito propõe destinar parte do valor que ficará disponível ao programa.
Enquanto isso, em relação ao salário mínimo, uma das prioridades do governo eleito é promover um aumento real no piso nacional já em 2023.
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