Cartórios passam por mudança e agora ficará mais fácil registrar imóveis
Projeto visa desburocratizar a emissão e comprovação de documentos relacionados a compra e venda de imóveis. Entenda melhor aqui...
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que moderniza e unifica sistemas de cartórios em todo o país através do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A proposta do projeto é desburocratizar o registro de imóveis, tornando mais rápido — e até mais barato — a compra e registro facilitando a emissão de documentos.
Como vai funcionar essa mudança?
De acordo com a proposta, criada a partir da Medida Provisória (MP) 1.085/2021, cujo relator foi o senador Weverton (PDT-MA), aprovada pelo Senado no dia 31 de maio, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) vai permitir que as certidões sejam emitidas através de meios reprográficos ou eletrônicos.
Dessa forma, oficiais de registro não mais precisarão imprimir certidões, sejam elas civis ou de títulos, já que as certidões estarão todas disponíveis eletronicamente — e com tecnologia que permitirá ao usuário do sistema imprimir e verificar sua autenticidade.
Dentre as funções que o usuário poderá executar no novo sistema, destaque para:
- Atendimento remoto aos usuários;
- Recepção e envio de documentos e títulos;
- Expedição de certidões;
- Prestação de informações em formato eletrônico;
- Visualização eletrônica de atos transcritos, registrados ou averbados em cartórios.
Espera-se que, com esta mudança, todo o processo de compra e venda de um imóvel ganhe praticidade e rapidez, já que todos os documentos envolvidos poderão ser consultados digitalmente em uma mesma plataforma.
A mudança já entrou em vigor?
Ainda não. Embora a Lei 14.382, de 2022, tenha sido sancionada pelo presidente, alguns itens foram vetados e serão analisados pelo Congresso Nacional. A previsão é de que o Serp seja implantado até o dia 31 de janeiro de 2023.
Quando for implementado, ele deve agilizar os processos em cartórios ao redor de todo o país.
Com informações de Senado Federal.
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