Cartórios passam por mudança e agora ficará mais fácil registrar imóveis

Cartórios passam por mudança e agora ficará mais fácil registrar imóveis (Imagem: Reprodução/Pexels)
Cartórios passam por mudança e agora ficará mais fácil registrar imóveis (Imagem: Reprodução/Pexels)

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que moderniza e unifica sistemas de cartórios em todo o país através do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A proposta do projeto é desburocratizar o registro de imóveis, tornando mais rápido — e até mais barato — a compra e registro facilitando a emissão de documentos.

Como vai funcionar essa mudança?

De acordo com a proposta, criada a partir da Medida Provisória (MP) 1.085/2021, cujo relator foi o senador Weverton (PDT-MA), aprovada pelo Senado no dia 31 de maio, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) vai permitir que as certidões sejam emitidas através de meios reprográficos ou eletrônicos.

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Dessa forma, oficiais de registro não mais precisarão imprimir certidões, sejam elas civis ou de títulos, já que as certidões estarão todas disponíveis eletronicamente — e com tecnologia que permitirá ao usuário do sistema imprimir e verificar sua autenticidade.

Dentre as funções que o usuário poderá executar no novo sistema, destaque para:

  • Atendimento remoto aos usuários;
  • Recepção e envio de documentos e títulos;
  • Expedição de certidões;
  • Prestação de informações em formato eletrônico;
  • Visualização eletrônica de atos transcritos, registrados ou averbados em cartórios.

Espera-se que, com esta mudança, todo o processo de compra e venda de um imóvel ganhe praticidade e rapidez, já que todos os documentos envolvidos poderão ser consultados digitalmente em uma mesma plataforma.

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A mudança já entrou em vigor?

Cartórios passam por mudança e agora ficará mais fácil registrar imóveis (Imagem: Reprodução/Pexels)
Cartórios passam por mudança e agora ficará mais fácil registrar imóveis (Imagem: Reprodução/Pexels)

Ainda não. Embora a Lei 14.382, de 2022, tenha sido sancionada pelo presidente, alguns itens foram vetados e serão analisados pelo Congresso Nacional. A previsão é de que o Serp seja implantado até o dia 31 de janeiro de 2023.

Quando for implementado, ele deve agilizar os processos em cartórios ao redor de todo o país.

Com informações de Senado Federal.

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Alexandre PeresEditor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
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