Certidão do FGTS: qual a função? Saiba como fazer a consulta e emissão!

A certidão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos principais documentos solicitados às empresas em processos de tomada de crédito ou licitações.

Mas, você sabe o que é certidão do FGTS e qual sua função? Aqui, respondemos essas perguntas, além de apresentar um passo a passo de como fazer a consulta e emissão do documento. Confira!

O que é a certidão de FGTS?

Trata-se de um documento emitido pela Caixa Econômica Federal, normalmente solicitado por empresas na tomada de empréstimos, financiamentos ou em processos de licitação.

Curiosamente, o documento também é conhecido como Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (CND) e Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).

Qual a função da certidão do FGTS?

A certidão do FGTS tem como finalidade comprovar que a empresa não possui pendências ou dívidas associadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Comprova, portanto, que a empresa paga mensalmente os valores de FGTS de seus funcionários. É um documento importante, porque indica que o empregador cumpre suas obrigações trabalhistas.

Esse cumprimento e inexistência de dívidas dá maior segurança para bancos e outros credores, indicando o compromisso da empresa em quitar suas dívidas e se manter em situação regular.

Portanto, quando apresenta o documento e não há débitos, normalmente se tem maior chance de conseguir empréstimos e financiamentos, bem como ter sucesso em processos licitatórios.

Como tirar certidão do FGTS?

Toda empresa consegue consultar e emitir a certidão do FGTS gratuitamente pela internet.

A seguir, apresentamos um passo a passo para lhe guiar nesses processos:

1. Acesse o site de FGTS do governo federal;
2. Clique em “sou empregador”, item disponível no menu superior principal;
3. Selecione a opção “o que é regularidade para com o FGTS?”;
4. Clique em “consultar CRF”, que está disponível em “Certificado de regularidade do FGTS – CRF”;
5. Informe o CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) da empresa, digitando apenas números. Se optar por fazer a consulta por CEI, deixe o campo “UF” em branco;
6. Digite, no campo indicado, o conteúdo da imagem gerada automaticamente pelo site;
7. Clique em “consultar”.

Pronto! A certidão do FGTS será exibida, informando se a empresa está ou não em situação regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Se quiser imprimir o documento, selecione a opção “obtenha o certificado de regularidade do FGTS – CRF”.

Então, uma nova janela será aberta automaticamente, trazendo uma cópia virtual da certidão. Você poderá salvá-la em seu dispositivo ou encaminhá-la para impressão, é só clicar em “visualizar” e no botão “imprimir” que está no topo da página.

Validade da certidão do FGTS

Uma dúvida muito comum envolvendo a certidão é se esse documento tem validade. Sim, possui e o prazo é de 30 dias contados a partir da data de emissão.

Toda vez que o documento for solicitado, é importante apresentá-lo dentro da data de validade. Se o prazo de vencimento estiver próximo, é possível emitir uma versão atualizada em até 10 dias antes, basta seguir o passo a passo acima.

Certidão do FGTS, CRF ou CND?

Quando a apresentação do documento é obrigatória, muitas vezes ele pode ser citado como certidão do FGTS, CRF ou CND. Há quem pense que existe diferença, mas todos esses nomes são utilizados para designar o mesmo documento, a certidão do FGTS.

Mas, a sigla CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) é a mais utilizada atualmente, principalmente por órgãos de crédito.

Quando apresentar a certidão do FGTS?

A apresentação do documento é obrigatória em situações específicas, como as que são listadas a seguir:

• Habilitação, homologação e licitação em órgãos públicos e entidades controladas pela União, estados ou municípios;
• Transferência de domicílio para o exterior;
• Tomada de empréstimos e/ou financiamentos em instituições financeiras, principalmente se for uma pública;
• Arquivamento ou registro de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou demais documentos que alterem ou suprimam a estrutura jurídica da empresa;
• Obtenção de benefícios de órgãos públicos, como crédito, isenção, auxílio, subsídio, concessão de serviços, entre outros.

Quem pode emitir a certidão de FGTS?

Qualquer pessoa (empresário ou seus colaboradores) pode emitir a certidão se tiver em mãos os dados da empresa, como CNPJ ou CEI. No entanto, somente a empresa pode utilizar o documento para ações específicas, como obtenção de crédito.