Saque-aniversário do FGTS: Você perde se não retira o dinheiro? Entenda!

O saque-aniversário do FGTS ainda causa dúvidas para muita gente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, ele possibilita que o trabalhador retire parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês em que ele faz aniversário. Para ter direito a esse benefício é necessário optar por ele e avisar a Caixa. 

A migração para a sistemática do saque-aniversário pode ser feita pelo APP FGTS, no site oficial do FGTS, no Internet Banking CAIXA ou nas agências do banco. 

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Quem desistir de sacar uma porcentagem do fundo de garantia no mês do aniversário, pode retornar a qualquer momento para a sistemática do saque-rescisão. Mas atenção: nesse caso, a alteração só vai valer a partir do dia primeiro do 25º mês após a solicitação. Ou seja, a validação demora dois anos e 1 mês para ser consolidada. 

Confira algumas das dúvidas mais comuns sobre o benefício:

Até quando é possível retirar o saque-aniversário?

Aplicativo FGTS
Até quando o saque-aniversário do FGTS pode ser sacado? (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês seguinte em que o trabalhador faz aniversário. Por exemplo: se ele faz aniversário em janeiro, o saque fica disponível até o último dia útil de março. 

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Caso o dinheiro não seja retirado até o prazo final, o valor retorna para a conta original do FGTS do cidadão. 

Essa situação, do saque-aniversário, é diferente do Auxílio Emergencial. Este benefício do Governo Federal retorna aos cofres públicos, caso o brasileiro não o retire dentro do prazo estabelecido. 

Como calcular o valor que o trabalhador pode sacar no mês do aniversário?

O cálculo do saque aniversário segue uma porcentagem do FGTS somada a um valor adicional. 

  • Limite das faixas de saldo de R$500,00: alíquota de 50% sem parcela adicional;
  • Limite das faixas de saldo de R$500,01 até R$1000,00: alíquota de 40% com parcela adicional de R$50,00
  • Limite das faixas de saldo de R$1000,01 até R$5000,00: alíquota de 30% com parcela adicional de R$150,00
  • Limite das faixas de saldo de R$5000,01 até R$10000,00: alíquota de 20% com parcela adicional de R$650,00
  • Limite das faixas de saldo de R$10000,01 até R$15000,00: alíquota de 15% com parcela adicional de R$1150,00
  • Limite das faixas de saldo de R$15000,01 até R$20000,00: alíquota de 10% com parcela adicional de R$1900,00
  • Limite das faixas de saldo acima de R$20000,01: alíquota de 5% com parcela adicional de R$2900,00

Em quais situações a movimentação do saque-aniversário do FGTS é permitida?

  • Moradia própria;
  • Doenças graves;
  • Aposentadoria;
  • Calamidade pública. 

Situações em que o saque de aniversário não é permitido

  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
  • Extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
  • Falecimento do empregador individual;
  • Falência da empresa ou nulidade de contrato;
  • Suspensão do trabalho avulso.

Saque-aniversário como garantia de empréstimo

Desde junho de 2020, bancos e instituições financeiras podem utilizar o saque-aniversário como garantia de empréstimo. 

A instituição que o cidadão contratar para fazer um empréstimo pode ter acesso às informações de cadastro e financeiras de sua conta relativas a valores do saque-aniversário.

Por meio do site do FGTS ou pelo aplicativo APP FGTS, o trabalhador consegue:

  • Autorizar a  consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária;
  • Solicitar autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; 
  • Fazer o acompanhamento da evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.
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Fontes: R7, Caixa Econômica Federal e Agência Brasil

Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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