O saque-aniversário do FGTS ainda causa dúvidas para muita gente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, ele possibilita que o trabalhador retire parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no mês em que ele faz aniversário. Para ter direito a esse benefício é necessário optar por ele e avisar a Caixa.
A migração para a sistemática do saque-aniversário pode ser feita pelo APP FGTS, no site oficial do FGTS, no Internet Banking CAIXA ou nas agências do banco.
Quem desistir de sacar uma porcentagem do fundo de garantia no mês do aniversário, pode retornar a qualquer momento para a sistemática do saque-rescisão. Mas atenção: nesse caso, a alteração só vai valer a partir do dia primeiro do 25º mês após a solicitação. Ou seja, a validação demora dois anos e 1 mês para ser consolidada.
Confira algumas das dúvidas mais comuns sobre o benefício:
Até quando é possível retirar o saque-aniversário?
Até quando o saque-aniversário do FGTS pode ser sacado? (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Os valores do saque-aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês seguinte em que o trabalhador faz aniversário. Por exemplo: se ele faz aniversário em janeiro, o saque fica disponível até o último dia útil de março.
Caso o dinheiro não seja retirado até o prazo final, o valor retorna para a conta original do FGTS do cidadão.
Essa situação, do saque-aniversário, é diferente do Auxílio Emergencial. Este benefício do Governo Federal retorna aos cofres públicos, caso o brasileiro não o retire dentro do prazo estabelecido.
Como calcular o valor que o trabalhador pode sacar no mês do aniversário?
O cálculo do saque aniversário segue uma porcentagem do FGTS somada a um valor adicional.
- Limite das faixas de saldo de R$500,00: alíquota de 50% sem parcela adicional;
- Limite das faixas de saldo de R$500,01 até R$1000,00: alíquota de 40% com parcela adicional de R$50,00
- Limite das faixas de saldo de R$1000,01 até R$5000,00: alíquota de 30% com parcela adicional de R$150,00
- Limite das faixas de saldo de R$5000,01 até R$10000,00: alíquota de 20% com parcela adicional de R$650,00
- Limite das faixas de saldo de R$10000,01 até R$15000,00: alíquota de 15% com parcela adicional de R$1150,00
- Limite das faixas de saldo de R$15000,01 até R$20000,00: alíquota de 10% com parcela adicional de R$1900,00
- Limite das faixas de saldo acima de R$20000,01: alíquota de 5% com parcela adicional de R$2900,00
Em quais situações a movimentação do saque-aniversário do FGTS é permitida?
- Moradia própria;
- Doenças graves;
- Aposentadoria;
- Calamidade pública.
Situações em que o saque de aniversário não é permitido
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador;
- Extinção do contrato de trabalho a termo e temporário;
- Falecimento do empregador individual;
- Falência da empresa ou nulidade de contrato;
- Suspensão do trabalho avulso.
Saque-aniversário como garantia de empréstimo
Desde junho de 2020, bancos e instituições financeiras podem utilizar o saque-aniversário como garantia de empréstimo.
A instituição que o cidadão contratar para fazer um empréstimo pode ter acesso às informações de cadastro e financeiras de sua conta relativas a valores do saque-aniversário.
Por meio do site do FGTS ou pelo aplicativo APP FGTS, o trabalhador consegue:
- Autorizar a consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária;
- Solicitar autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS;
- Fazer o acompanhamento da evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.
Fontes: R7, Caixa Econômica Federal e Agência Brasil
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
