Como bloquear empréstimo consignado do INSS: confira as regras

Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relatam casos em que um empréstimo consignado é cedido sem autorização, mas o que nem todos sabem é que é possível bloquear esse tipo de operação sem sair de casa.

No última dia 27 de setembro, o INSS definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio de crédito consignado. Segundo o instituto, o objetivo da medida é oferecer uma proteção maior aos segurados.

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A seguir, você confere quais são as novas regras definidas pelo instituto e como bloquear ou desbloquear empréstimo consignado pela plataforma Meu INSS.

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Pedidos de bloqueio e desbloqueio de empréstimo consignado do INSS têm novas regras. Foto: Reprodução

Veja também: INSS divulga lista de 95 mil nomes que caíram no pente fino – o seu aparece?

Novas regras para bloqueio ou desbloqueio

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União na última semana, a partir de agora é preciso ter um cadastro mais completo no sistema “gov.br” para bloquear ou desbloquear empréstimo consignado pela plataforma Meu INSS.

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Estes serviços serão liberados para quem tiver cadastros de nível prata ou ouro, exigindo selos de validação que o requerente pode conseguir por meio do sistema de internet do banco, por exemplo.

Para garantir um cadastro mais completo, o usuário deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e também a leitura de código de acesso ou QR Code.

Para isso, é preciso fazer login no site gov.br, ir até “Privacidade” e clicar em “Gerenciar Lista de Selos de Confiabilidade” para autorizar o uso de dados pessoais que estiverem listados no sistema.

Outra medida do instituto foi tornar obrigatório o envio de um documento oficial com pelo Meu INSS para que o segurado possa pedir o bloqueio ou a liberação do crédito. Até então, o envio era opcional.

Além disso, esta medida tem caráter retroativo. Isso quer dizer que quem já tem pedido de bloqueio ou desbloqueio em andamento no INSS e não enviou nenhum documento de identificação terá que fazer isso.

Segundo o INSS, a medida não visa limitar o acesso de aposentados e pensionistas a empréstimos consignados, mas garantir uma segurança a mais contra pedidos irregulares.

Como bloquear empréstimo consignado do INSS?

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Conforme já destacamos, os segurados não precisam ir até uma agência do INSS para pedir o bloqueio ou liberação de crédito consignado. Para isso, basta usar a plataforma ou aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135, onde a operação pode ser realizada em até cinco minutos, segundo o instituto.

Entretanto, é importante destacar que apenas o segurado do INSS (aposentado ou pensionista) ou representante legal do titular pode utilizar este serviço.

Para bloquear ou desbloquear empréstimo consignado por meio do Meu INSS, o passo a passo é o seguinte:

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Na plataforma, clique em “Entrar com gov.br” para fazer login. Caso você ainda não tenha cadastro na plataforma, terá que fazer um novo;
  3. Após acessar sua conta na plataforma, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
  4. Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e selecione o serviço que você deseja (bloqueio ou desbloqueio);
  5. Depois disso, clique para “Atualizar”;
  6. Na sequência, confirme ou altere seus dados de contato antes de clicar em “Avançar”;
  7. Por fim, informe os dados solicitados e conclua seu pedido.

Vale lembrar que agora é obrigatório enviar um documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) para fazer a solicitação, além do CPF.

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Para quem é representante legal do segurado, também é necessário enviar um termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda.

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Após fazer o pedido, o segurado também pode acompanhar e consultar a resposta do seu processo. Nesse caso, basta:

  1. Fazer login no Meu INSS;
  2. Selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Encontrar o processo em questão na área “Atendimentos à distância”;
  4. Clicar no ícone de lupa para conferir os detalhes.

Veja também: Aposentados do INSS que continuam trabalhando podem sacar o FGTS qualquer mês

Como funciona o empréstimo consignado?

Este é um tipo de empréstimo em que o desconto acontece diretamente na aposentadoria ou pensão do segurado. Até o final do ano, é possível comprometer até 35% do benefício do INSS para pagar parcelas com desconto automático nos pagamentos.

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A modalidade de crédito vem gerando dores de cabeça para muitos segurados, e se tornou campeã de reclamações no ranking do Banco Central (BC).

Por conta disso, o INSS informa que há várias medidas sendo tomadas para evitar fraudes ligadas a empréstimos consignados, incluindo fiscalizações do BC e investigações da Polícia Federal. Além disso, um projeto de Lei planeja limitar a de venda de crédito consignado para beneficiários do INSS.

Segundo o INSS, caso o segurado identifique algum desconto indevido relacionado a consignado, ele deve entrar em contato com o banco pagador e registrar e registrar uma reclamação na plataforma gov.br/consumidor para buscar a exclusão dos descontos.

Fonte: Extra.

Felipe Matozo
Jornalista formado pelo Centro Universitário Internacional Uninter, repórter do Jornal O Repórter e ator profissional licenciado pelo SATED/PR. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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