Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relatam casos em que um empréstimo consignado é cedido sem autorização, mas o que nem todos sabem é que é possível bloquear esse tipo de operação sem sair de casa.
No última dia 27 de setembro, o INSS definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio de crédito consignado. Segundo o instituto, o objetivo da medida é oferecer uma proteção maior aos segurados.
A seguir, você confere quais são as novas regras definidas pelo instituto e como bloquear ou desbloquear empréstimo consignado pela plataforma Meu INSS.
Pedidos de bloqueio e desbloqueio de empréstimo consignado do INSS têm novas regras. Foto: Reprodução
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Novas regras para bloqueio ou desbloqueio
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União na última semana, a partir de agora é preciso ter um cadastro mais completo no sistema “gov.br” para bloquear ou desbloquear empréstimo consignado pela plataforma Meu INSS.
Estes serviços serão liberados para quem tiver cadastros de nível prata ou ouro, exigindo selos de validação que o requerente pode conseguir por meio do sistema de internet do banco, por exemplo.
Para garantir um cadastro mais completo, o usuário deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e também a leitura de código de acesso ou QR Code.
Para isso, é preciso fazer login no site gov.br, ir até “Privacidade” e clicar em “Gerenciar Lista de Selos de Confiabilidade” para autorizar o uso de dados pessoais que estiverem listados no sistema.
Outra medida do instituto foi tornar obrigatório o envio de um documento oficial com pelo Meu INSS para que o segurado possa pedir o bloqueio ou a liberação do crédito. Até então, o envio era opcional.
Além disso, esta medida tem caráter retroativo. Isso quer dizer que quem já tem pedido de bloqueio ou desbloqueio em andamento no INSS e não enviou nenhum documento de identificação terá que fazer isso.
Segundo o INSS, a medida não visa limitar o acesso de aposentados e pensionistas a empréstimos consignados, mas garantir uma segurança a mais contra pedidos irregulares.
Como bloquear empréstimo consignado do INSS?
Conforme já destacamos, os segurados não precisam ir até uma agência do INSS para pedir o bloqueio ou liberação de crédito consignado. Para isso, basta usar a plataforma ou aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135, onde a operação pode ser realizada em até cinco minutos, segundo o instituto.
Entretanto, é importante destacar que apenas o segurado do INSS (aposentado ou pensionista) ou representante legal do titular pode utilizar este serviço.
Para bloquear ou desbloquear empréstimo consignado por meio do Meu INSS, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o site Meu INSS;
- Na plataforma, clique em “Entrar com gov.br” para fazer login. Caso você ainda não tenha cadastro na plataforma, terá que fazer um novo;
- Após acessar sua conta na plataforma, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
- Em seguida, clique em “Novo Requerimento” e selecione o serviço que você deseja (bloqueio ou desbloqueio);
- Depois disso, clique para “Atualizar”;
- Na sequência, confirme ou altere seus dados de contato antes de clicar em “Avançar”;
- Por fim, informe os dados solicitados e conclua seu pedido.
Vale lembrar que agora é obrigatório enviar um documento oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) para fazer a solicitação, além do CPF.
Para quem é representante legal do segurado, também é necessário enviar um termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda.
Após fazer o pedido, o segurado também pode acompanhar e consultar a resposta do seu processo. Nesse caso, basta:
- Fazer login no Meu INSS;
- Selecionar a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Encontrar o processo em questão na área “Atendimentos à distância”;
- Clicar no ícone de lupa para conferir os detalhes.
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Como funciona o empréstimo consignado?
Este é um tipo de empréstimo em que o desconto acontece diretamente na aposentadoria ou pensão do segurado. Até o final do ano, é possível comprometer até 35% do benefício do INSS para pagar parcelas com desconto automático nos pagamentos.
A modalidade de crédito vem gerando dores de cabeça para muitos segurados, e se tornou campeã de reclamações no ranking do Banco Central (BC).
Por conta disso, o INSS informa que há várias medidas sendo tomadas para evitar fraudes ligadas a empréstimos consignados, incluindo fiscalizações do BC e investigações da Polícia Federal. Além disso, um projeto de Lei planeja limitar a de venda de crédito consignado para beneficiários do INSS.
Segundo o INSS, caso o segurado identifique algum desconto indevido relacionado a consignado, ele deve entrar em contato com o banco pagador e registrar e registrar uma reclamação na plataforma gov.br/consumidor para buscar a exclusão dos descontos.
Fonte: Extra.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
