O Diário Oficial da União publicou uma portaria que regulamenta o chamado FGTS Futuro.
O FGTS Futuro se refere a uma modalidade de financiamento que vai permitir o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento imobiliário e deverá atender famílias de baixa renda.
A seguir, você fica sabendo o que é o FGTS fFuturo, quem terá direito a ele, quais riscos essa modalidade de financiamento apresenta e mais. Continue lendo para ficar por dentro dos detalhes.
O que é o FGTS futuro?
O FGTS futuro corresponde a uma nova modalidade de financiamento que permitirá o uso do FGTS para pagar as prestações do financiamento imobiliário. Esse é um projeto do Ministério do Desenvolvimento Regional.
No início do mês de setembro, o Diário Oficial da União fez a publicação de uma portaria que regulamenta o incentivo financeiro, por parte do Orçamento Geral da União, dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para essa finalidade.
A ideia do FGTS Futuro é que os valores do benefício fiquem bloqueados para os trabalhadores que optassem por essa forma de financiamento. A alternativa também é uma estratégia do Governo Federal para desacumular os imóveis construídos para o programa “Casa Verde e Amarela”.
Quem terá direito ao FGTS futuro?
De acordo com as regras trazidas pela regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o FGTS Futuro deve atender principalmente famílias de baixa renda, mais especificamente quem já é contemplado pelo programa Casa Verde e Amarela.
Essa modalidade também deverá atender trabalhador com carteira assinada. Mais especificamente, vão poder utilizar a modalidade aqueles cidadãos que tenham renda mensal de até R$ 4.400.
Em uma simulação feita pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o sistema do FGTS Futuro deveria funcionar da seguinte forma:
- Hoje: quem ganha até R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440;
- FGTS Futuro: mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
Esse tipo de financiamento deve ser válido uma única vez por beneficiário e por imóvel.
O trabalhador que optar por essa nova modalidade terá, conforme citado, os depósitos futuros bloqueados por determinado período. Se, por acaso, for demitido, os depósitos serão interrompidos.
Quais os riscos do FGTS do futuro?
O trabalhador não será obrigado a aderir ao FGTS Futuro. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia.
Como comentamos anteriormente, se o trabalhador for demitido, os depósitos serão interrompidos. O risco está no caso de demissão, pois assim o trabalhador passará a acumular dívidas.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, o que deve valer para o FGTS do futuro é a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado.
Porém, depois de muito tempo desempregado, o trabalhador terá a casa tomada pelo banco e ainda ficará sem o FGTS. As regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e também do Conselho Curador do FGTS.
O Cofeci (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis) propôs que o FGTS Futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas.
Enquanto isso, a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Isso porque, havendo a introdução de um teto, o trabalhador poderia continuar acumulando saldo no FGTS.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
