Nos últimos anos, os Correios têm implementado diversas medidas para aprimorar seus serviços e garantir maior segurança no transporte de encomendas. Uma dessas medidas é a exigência da declaração de conteúdo para todas as encomendas postadas no Brasil desde janeiro de 2018. Se você ainda tem dúvidas sobre esse documento, venha e descubra tudo sobre ele!
O que é a declaração de conteúdo dos Correios e para que serve?
A declaração de conteúdo é um documento obrigatório que especifica as características dos produtos contidos em uma encomenda. Ela contempla informações como descrição, quantidade, valor e peso dos itens, além dos dados do remetente e do destinatário. Seu objetivo principal é garantir a procedência dos produtos enviados e facilitar a fiscalização tributária.
Como preencher a declaração de conteúdos dos Correios?
O preenchimento da declaração de conteúdo dos Correios é simples e pode ser feito utilizando o modelo disponível no site oficial dos correios. O formulário é organizado em campos, nos quais devem ser inseridas as informações solicitadas. É importante preencher corretamente todos os dados, tanto do remetente quanto do destinatário, para evitar problemas no envio da encomenda.
Além disso, é necessário identificar os itens contidos na encomenda. Descreva-os de forma clara e sucinta, e informe a quantidade, o valor unitário e o peso de cada um. Caso a encomenda contenha produtos com diferentes características, descreva cada grupo separadamente.
Após preencher todas as informações, é obrigatório assinar a declaração de conteúdo. Essa assinatura atesta que o envio não se enquadra como uma transação comercial habitual, ou seja, o remetente não está realizando uma venda, e que a encomenda não contém itens perigosos.
O que se deve fazer com a declaração de conteúdo dos Correios?
Após o preenchimento completo e correto da declaração de conteúdo, é importante anexá-la na parte externa da embalagem da encomenda. Recomenda-se utilizar uma embalagem plástica para proteger o documento e fixá-lo com fita adesiva de maneira adequada.
Vale ressaltar que a declaração de conteúdo é obrigatória nos envios em que a nota fiscal não é exigida, como para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas físicas.
No entanto, é válido mencionar que os MEIs que vendem online para pessoas físicas também podem considerar a emissão de notas fiscais para garantir mais segurança nas transações.
