Preço do combustível: Decreto de Bolsonaro exige que postos detalhem valores em placas
Quem tem um veículo sabe: o preço do combustível está estratosférico por conta de múltiplos aumentos seguidos feitos pela Petrobras no início deste ano. Para informar melhor o consumidor na hora de abastecer o tanque, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Decreto nº 10.634, que começou a valer nesta quinta-feira (25/03).
O decreto afirma que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional.” Veja como ele funciona:
Placas informativas sobre preço do combustível
Os postos precisam informar ao consumidor os preços reais e promocionais do combustível. A sinalização deve abranger:
- O preço real, de forma destacada;
- O preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e
- O valor do desconto;
- O valor médio regional no produtor ou no importador;
- O preço de referência para o ICMS;
- O valor do ICMS;
- O valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
- O valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis.
Redução do preço do combustível nas refinarias
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira uma redução no preço do combustível nas refinarias. O diesel vai ter uma redução de 3,85%, o que significa que o preço vai ficar em R$2,75. Já a gasolina vai custar, em média, R$2,69 com uma redução de 3,71%. Ambos sofreram uma baixa de R$0,11 por litro.
Em nota, a estatal afirma:
“Os preços praticados pela Petrobras e suas variações para mais ou para menos, associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio, têm influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis”.
Ela também ressalta que, até chegar ao consumidor, o preço médio do combustível é acrescido de impostos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além de uma margem de lucro para as distribuidoras e postos de combustíveis.
Essa é a segunda vez que a Petrobras realiza essa diminuição. A primeira foi feita em março, no dia 16.
Preço do combustível para o consumidor
Mesmo com a redução do preço do combustível nas refinarias, é difícil que essa baixa impacte o bolso do consumidor.
Em Pernambuco, por exemplo, a Secretaria da Fazenda revisou o valor de referência sobre o qual é calculado o ICMS. Com isso, os consumidores vão pagar de R$0,06 a R$0,16 a mais no combustível, dependendo se a escolha for etanol, diesel ou gasolina.
A mesma decisão foi tomada em Minas Gerais, mas com revisões diferentes do ICMS. A Secretaria da Fazenda mineira informou que: “Para aplicar a referida revisão, a Secretaria de Fazenda leva em consideração o levantamento feito mensalmente nas Notas Fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros.
Publicado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o resultado obtido na pesquisa é, na prática, uma atualização da média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas, que é usada como base de cálculo para o imposto”.
Em momentos como esse, de dificuldades financeiras e com aumentos no preço do combustível, o consumidor pode buscar o Procon do seu Estado para achar os menores valores nos postos. Alguns aplicativos também fazem buscas pelo melhor custo benefício à população, como por exemplo, o app Menor Preço do Paraná.
