Descobrir que a empresa não pagou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no momento que está dando entrada na aposentadoria, após anos trabalhando em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma surpresa muito desagradável que ninguém deseja ter.
Descubra a seguir como obter essa informação para evitar esse tipo de problema.
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Como saber se a empresa onde eu trabalhei pagou meu INSS?
Descobrir se a empresa em que você trabalha está pagando o INSS em dia é muito simples, e há duas formas de se fazer: é possível obter essa informação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência.
No aplicativo ou site Meu INSS, basta fazer login com seus dados, ou criar uma conta, caso ainda não tenha, depois clicar em “Extrato Previdenciário (Cnis)”, onde irá constar todas as informações sobre pagamentos e contribuições para a Previdência. Em “Relações Previdenciárias”, é possível checar todos os vínculos trabalhistas.
Se preferir, é possível ir até uma agência do INSS, levando em mãos a carteira de trabalho e os holerites, para solicitar aos funcionários a checagem das contribuições para a Previdência.
O que fazer quando a empresa não pagou o INSS?
Caso seja confirmado que a empresa não realizou o pagamento do INSS em dia, a primeira coisa a se fazer é consultar um advogado trabalhista para te ajudar no processo e evitar que seja prejudicado pela demora nas burocracias.
Primeiramente, será necessário comprovar ao INSS o seu vínculo empregatício durante aquele período de tempo, sendo assim sugerível que se junte provas como: registro na carteira de trabalho, recibos de pagamento de salário, crachá, holerites, contrato de trabalho, etc.
O trabalhador cuja empresa não realizou os repasses ao INSS não pode ser prejudicado por causa disso, pois é um erro cometido pela empresa. Dessa forma, é possível resolver essa situação por meio das vias administrativas, e o INSS irá lidar com a empresa que não fez o pagamento.
Caso não consiga resolver o problema nas vias administrativas, será necessário recorrer à justiça contra o INSS. Assim, é extremamente importante obter a orientação de um advogado trabalhista para garantir seus direitos, e não ser prejudicado por não poder se aposentar ou receber uma aposentadoria menor do que deveria.
O que acontece com a empresa que não repassa o INSS?
A empresa que não repassou a contribuição para o INSS cometeu um crime de apropriação indébita previdenciária, que consta no Artigo 168 A do Código Penal, e a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão e multa. No entanto, é papel do INSS lidar com a empresa, e a preocupação do segurado é provar ao INSS que trabalhou naquele período de tempo.
Por fim, quando uma empresa não realiza os repasses corretamente ao INSS, com certeza irá gerar uma grande dor de cabeça para o segurado que tente dar entrada na aposentadoria ou em algum benefício, como auxílio doença, por isso, é recomendável sempre checar se os repasses estão sendo feitos em dia, para evitar problemas futuros.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
