68% dos recursos do Pronampe já foram concedidos: saiba como pedir o empréstimo para sua empresa

Até a última sexta-feira, dia 23 de julho, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tinha emprestado 68% de todos os recursos. Isso representa R$17 bilhões em crédito para cerca de 223 mil empresas de todo o país. 

A verba destinada pelo Governo Federal para o Pronampe é de R$25 bilhões até o final do ano. 

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O programa, que foi relançado neste ano, tem condições menos vantajosas em comparação com 2020. O total de empréstimos concedidos no ano passado foi de R$37 bilhões, com garantia de 85% da carteira e com taxa de juros de 1,25% ao ano mais Selic. 

Neste ano, foram aportados R$5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que viabilizaram a liberação dos R$25 bilhões. A taxa de juros é de até 6% ao ano mais Selic e a garantia é de 20%. 

Instituições que mais emprestaram recursos do Pronampe

Recursos emprestados do Pronampe já passaram da metade
68% dos recursos do Pronampe 2021 já foram emprestados. (Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
  • Banco do Brasil: R$ 6 bilhões;
  • Caixa Econômica Federal: R$ 4,2 bilhões;
  • Bradesco: R$ 2,4 bilhões;
  • Sicoob: R$ 1,2 bilhão;
  • Itaú: R$ 1,2 bilhão;
  • Sicredi: R$ 1,2 bilhão;
  • Santander: R$ 365 milhões;
  • BDMG: R$ 109 milhões;
  • Banrisul: R$ 80 milhões;
  • Banco da Amazônia: R$ 50 milhões;
  • Outros bancos, como Banestes, AILOS, Banese e Agência de Financiamento de Goiás: R$55 milhões. 

Como funciona o Pronampe neste ano?

O Pronampe é um programa que faz empréstimos para pequenas empresas. Os juros são  mais baixos e o prazo é maior para que o empresário comece a pagar.

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O programa foi criado em junho de 2020, no início da pandemia de covid-19, como uma forma de manter os negócios funcionando, mesmo em meio a uma crise econômica. 

Em junho deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tornou o programa uma política pública permanente. 

O Pronampe atende micro e pequenas empresas, oferecendo linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. Mesmo com o acréscimo de até 6% a.a. sobre a Selic, o Pronampe ainda é muito vantajoso para os Micro e Pequenos empresários, considerando que a taxa média desse segmento, em 2020, foi 35% a.a, segundo dados do Bacen.”, defendeu o Ministério da Economia por meio de nota. 

O programa prevê:

  • Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;
  • Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;
  • Reserva de 20% do montante do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), caso elas também se enquadrem nos critérios do Pronampe;
  • Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.

Como fazer o empréstimo pelo programa?

Antes de solicitar um empréstimo com as vantagens do Pronampe é necessário que o empresário verifique se sua empresa segue os critérios necessários:

  • Microempresas devem ter o faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas devem ter um faturamento que varia entre  R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.

Na primeira semana de julho deste ano, a Receita Federal enviou comunicados para as empresas que têm direito ao crédito do Pronampe.

As empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, receberam a mensagem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Já as que não estão no Simpels Nacional, podem conferir a Caixa Postal do e-CAC, no site da Receita. 

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Nesse comunicado, consta um código com letras e números, chamado de hash code. Ele deve ser utilizado para validação dos dados junto aos bancos. 

O crédito, disponibilizado pelos bancos, por meio do Pronampe pode ser utilizado pelos empresários e empreendedores para a realização de investimentos (comprar equipamentos ou fazer reformas, por exemplo) e para despesas operacionais (pagamento do salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias). 

O dinheiro não pode ser utilizado para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. 

O prazo para começar a pagar o empréstimo em 2021 passou para 11 meses. No ano passado, esse período de carência era de oito meses. 

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Fontes: Revista PEGN, G1 e Governo Federal

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Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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