Divulgar infração de trânsito pode gerar punições? Entenda nova lei sancionada por Bolsonaro
Bolsonaro veta trechos de projeto que proibia usuários de redes sociais de divulgar vídeos e fotos de infração de trânsito.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a maior parte do projeto de lei que previa punições para quem divulgar infração de trânsito em redes sociais. Com a medida, a lei publicada na última quinta-feira (24) não proíbe este tipo publicação na internet.
O projeto aprovado no Congresso no último dia 2 de fevereiro proibia a divulgação de vídeos e fotos que promovem infrações que coloquem vidas em risco, como promover rachas ou circular velocidade acima do limite, mas foi “esvaziado” com os vetos de Bolsonaro.
No entanto, como a votação do projeto teve amplo apoio no Congresso, há uma expectativa de que os parlamentares possam derrubar os vetos do presidente.
O que diz a lei sobre divulgar infração de trânsito
No projeto de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR), que perdeu um filho vítima de crime de trânsito em 2009, o texto proibia a divulgação, publicação ou disseminação de gravações de infrações de trânsito em rede sociais.
No caso de quem descumprisse a lei, havia uma previsão de multa de R$ 2.934,70, o que equivale a uma sanção de natureza gravíssima multiplicada por 10.
Na noite de quarta-feira (24), o governo anunciou que havia sancionado o projeto e mencionava apenas um veto, o que fez com que a imprensa divulgasse a nova punição. Entretanto, quando a Lei que trata do assunto foi publicada, descobriu-se que o presidente vetou quase todo o texto, incluindo eventuais punições.
A única parte que o governo manteve trata sobre o prazo para emitir a notificação de suspensão ou cassação da carteira de habilitação, que agora passa a ser contado a partir da data em que se instaura o processo administrativo.
Qual o objetivo do projeto de lei?
A proposta é uma tentativa de combater ações de usuários de redes sociais que se exibem descumprindo leis de trânsito.
No YouTube, por exemplo, há casos de usuários que publicam vídeo circulando acima de 250 km/h em via pública e ganham milhares de visualizações com isso.
Segundo os ministérios que recomendaram os vetos ao projeto, a medida poderia restringir a liberdade de expressão e imprensa e caracterizar “censura prévia”.
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