Empréstimo do Caixa Tem pode ter novos valores; negativados podem contratar
Câmara aprova novos valores para o Empréstimo Caixa Tem para MEIs e profissionais autônomos. Veja as mudanças aprovadas.
Em votação realizada na última terça-feira (21/06), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1107/22, que cria o Empréstimo Caixa Tem para microempreendedores, com novos valores disponíveis para contratação.
Isso porque no texto aprovado pela Câmara, o relator da proposta, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), aumentou os valores do microcrédito.
A seguir, veja quais os novos valores aprovados pela Câmara para o Empréstimo Caixa Tem e o que falta para a mudança começar a valer.
Quais os novos valores aprovados para o Empréstimo Caixa Tem?
No texto original, o chamado SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), previa empréstimos de até R$ 1.000 para pessoas físicas e até R$ 3.000 para MEIs (Microempreendedores Individuais).
Mas a proposta aprovada aumenta o limite do Empréstimo Caixa Tem para pessoas físicas para R$ 1.500 e permite que MEIs contratem até R$ 4.500.
Após a votação na Câmara, o texto segue agora para o Senado. Em caso de nova aprovação, a proposta ainda terá que ser sancionada pelo presidente para que os novos valores passem a valer.
A expectativa é que o SIM Digital, empréstimo que também está disponível para negativados, atenda a 4,5 milhões de empreendedores.
Quem pode contratar?
O programa de empréstimos do Caixa Tem é destinado a profissionais autônomos e MEIs. Pelo texto aprovado, os autônomos que desejarem contratar o empréstimo como pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, de forma individual ou coletiva.
Já no caso dos MEIs, o trabalhador precisa participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Além disso, pelas regras originais, quem é MEI precisa ter conta de pessoa jurídica na Caixa e pelo menos 12 meses de atividade.
Outra regra que merecem destaque no Empréstimo Caixa Tem é o fato de que o contratante deve usar o dinheiro para melhorar ou iniciar um negócio próprio. Ou seja, não é possível usar os recursos para despesas pessoais.
Além disso, o interessado em contratar o empréstimo não pode ter mais de R$ 3 mil em dívidas até 31 de janeiro de 2022, sem contar com financiamentos habitacionais e limites de crédito não usados, e precisa atualizar o cadastro no Caixa Tem.
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