Começou na última semana o prazo para adesão ao programa “Recupera IPVA” para motoristas do Rio de Janeiro que têm dívidas com o imposto.
Quem aderir ao programa pode conseguir redução de juros e multas de até 90% e tem direito a um prazo de até 24 meses para quitar os débitos.
Mas é importante destacar que o Recupera IPVA permite refinanciar apenas débitos gerados até o dia 30 de novembro de 2020, inscritos ou não em Dívida Ativa. O prazo para adesão segue até 31 de dezembro.
Como aderir ao Recupera IPVA para ter desconto nas dívidas?
Recupera IPVA permite que motoristas do Rio de Janeiro consigam desconto em dívidas do imposto. Foto: Agência Brasil
Os motoristas do Rio de Janeiro que têm débitos do IPVA até 30/11/2020 e desejam aderir ao Recupera IPVA para parcelar as dívidas em até 24 vezes com redução de até 90% de juros e multas devem fazer isso pela internet.
Nesse caso, basta acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado e selecionar a opção “Atendimento Digital”. Em seguida, é só descer o cursor e clicar sobre “Parcelar débitos de IPVA” e depois em “Acessar o serviço”.
Mas cabe destacar que para garantir a segurança do programa, o contribuinte precisa acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema gov.br ou via certificado digital.
Após o contribuinte se identificar na plataforma, ele terá acesso às informações sobre os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis. Nesse caso, basta escolher as opções de sua preferência para ser direcionado à página de emissão do Darj (Documento de Arrecadação).
Enquanto isso, no caso dos débitos inscritos em Dívida Ativa, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral do Estado.
Participantes do Recupera IPVA devem abrir mão de processos
Uma das regras do Recupera IPVA que merecem atenção dos contribuintes interessados é que é necessário abrir mão de eventuais processos contestando o valor da dívida, sejam eles administrativos ou judiciais.
As parcelas do programa vencem sempre no dia 5, e os participantes devem acessar o sistema a partir do 1º dia de cada mês para imprimir a guia com o valor atualizado.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
