A Caixa Econômica Federal determinou novas regras para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações de estatais em 2022.
Em uma circular publicada nesta semana no Diário Oficial da União e assinada pelo diretor-executivo do banco, Edilson Vianna, foram definidos os procedimentos para trabalhadores usarem valores do fundo em Fundos Mútuos de Privatização (FMP).
Nesse caso, as regras se referem para o Programa Nacional de Desestatização. Além disso, também valem para projetos estaduais similares que tenha aprovação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
FGTS tem novas regras para uso do saldo em aplicações em 2022. Foto: Divulgação
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O que dizem as novas regras para uso do FGTS em investimentos?
Segundo o texto do documento, os trabalhadores poderão investir em FMPs de forma individual ou a partir de um Clube de Investimento. Em relação ao Clube, ele inclui pessoas com contas vinculadas ao FGTS para adquirir cotas dos fundos de privatização.
Mas no caso dos investimentos por clube, é preciso que o grupo seja administrado por uma instituição com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao todo, será possível aplicar até 50% do saldo de cada conta em cotas do FMP. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode consultar o saldo disponível para aplicação no aplicativo do FGTS.
Além disso, o prazo para solicitar o resgate será a partir de 12 meses da aplicação. Mas caso o trabalhador queira usar o saldo que aplicou na FMP para comprar casa própria, ele poderá pedir o resgate a qualquer momento.
Em caso de dúvidas sobre as novas regras para uso de saldo do FGTS em aplicações, basta conferir o documento completo no Diário Oficial. Além das normas para trabalhadores, o texto também informa o procedimento para administradoras de FMP realizarem cadastro na Caixa, entre outras questões.
Vale lembrar que os principais projetos de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL) são da Eletrobras e dos Correios. Mas segundo especialistas, ambas as privatizações podem gerar aumentos para os consumidores.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
