FGTS vai poder ser usado para quitar até 12 parcelas de financiamento da casa própria
Até o final de 2022, trabalhadores poderão usar saldo do FGTS em financiamento da casa própria com até 12 parcelas em atraso.
A partir da próxima segunda-feira (02/05), trabalhadores poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até 12 parcelas em atraso de financiamento da casa própria contratado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Atualmente, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para abater parte da dívida de financiamento se tiver no máximo 3 prestações em atraso.
Como funcionará a nova regra?
Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de abril, o novo limite será de 12 parcelas atrasadas, “que poderão integrar o valor a ser abatido”. Ou seja, as prestações em atraso também poderão ser pagas com recursos do fundo.
Entretanto, a nova medida é temporária e valerá somente em 2022, pois seu prazo se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, 40 mil famílias podem ser beneficiadas.
Como funciona o uso do FGTS para a casa própria?
De acordo com as regras de saque do FGTS, o trabalhador pode usar o saldo do FGTS para comprar, construir ou abater parcelas de financiamento da casa própria. No entanto, o uso do fundo para quitar parcelas em atraso é novidade.
Para quem tem um saldo no FGTS que corresponda a 12 meses de prestações, é possível usar o dinheiro para reduzir em até 80% o valor das parcelas por 12 meses seguidos.
Além disso, neste tipo de situação o trabalhador também pode usar o fundo para diminuir o número de prestações e o tempo total do financiamento. Outra alternativa disponível é abater parte da parcela mensal, fazendo com que as prestações seguintes fiquem mais baixas.
Quando é possível usar o FGTS para comprar ou construir a casa própria?
No caso dos trabalhadores que desejam comprar ou construir a casa própria com recursos do fundo, é preciso ter um total de pelo menos três anos de contribuição para o FGTS.
Além disso, o trabalhador não pode possuir outro financiamento ativo no âmbito do SFH em qualquer região do país e cumprir outros requisitos que você pode conferir no site do FGTS.
