Foi aprovada a MP que diz que Auxílio Brasil oficialmente substitui o Bolsa Família
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O texto base que tramitava nos Plenários da Câmara com a proposta do novo programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, foi enfim aprovado, na última quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados, tendo 344 votos favoráveis e 0 opostos.
A implementação do novo programa substitui o Bolsa Família, antigo benefício que cumpria a função de uma renda mínima para a população de baixa renda.
O que a MP diz exatamente?
A Medida Provisória, apresentada pelo deputado Marcelo Aro, cria não só o programa Auxílio Brasil, como também o programa Alimenta Brasil. O programa Auxílio Brasil, objetiva a transferência de renda do governo a populações em situação de pobreza, cuja renda seja referente a R$105,01 até R$210 por mês, e extrema pobreza com renda menor ou igual a R$105,00.
O programa Alimenta Brasil substitui um programa anterior, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o objetivo continua o mesmo, promover acesso à alimentação, compra alimentos de agricultores familiares.
O Bolsa Família acabou?
Desde o mês de outubro de 2021 os pagamentos do programa Bolsa Família saíram de vigor, o que deixou muitas famílias sem receber nenhuma renda, uma vez que também foi encerrado o auxílio-emergencial no mesmo mês. O novo programa Auxílio Brasil, é criado com a intenção de substituir o Bolsa Família.
A Medida Provisória aprovada na Câmara, traz como justificativa que uma das propostas com o novo programa é corrigir o valor referente a linha da pobreza e extrema pobreza, assim como os valores a serem recebidos por essa população.
Quando será feita a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil?
A informação é de que o programa já está em atividade, com pagamentos efetuados a apenas algumas das famílias propostas, que começaram no dia 17 de novembro. Como dito, não são todas as famílias que recebem o Auxílio Brasil ainda.
A Medida Provisória foi aprovada enquanto texto-base pela Câmara dos Deputados e agora segue em avaliação até o dia 7 de dezembro, data limite para ser aprovada pelo Congresso.
