Governo adia pagamento do IPVA e do IPTU 2022 no DF, mas apenas para um grupo de indivíduos
Empresas de alguns setores específicos do DF podem pedir prorrogação do IPVA e do IPTU 2022. Veja quem tem direito e como funciona.
Nesta segunda-feira (28/03), o Governo do Distrito Federal publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial do DF prorrogando o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA de 2022.
No entanto, a medida vale apenas para quem usa imóveis e veículos para realizar atividades econômicas, ou seja, para uso profissional.
Com isso, empresas de setores econômicos específicos do DF tiveram os pagamentos do IPVA e do IPTU adiados para 31 de março de 2023, relativos aos débitos ocorridos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
Quem vai se beneficiar pelo adiamento do pagamento do IPVA e do IPTU no DF?
Ao todo, o adiamento dos pagamentos dos impostos contempla empresas de 16 setores econômicos, o que inclui as seguintes categorias conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):
- Cabeleireiros, manicure e pedicure
- Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
- Casas de festas e eventos
- Filmagem de festas e eventos
- Produção e promoção de eventos esportivos
- Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
- Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
- Produção musical
- Produção teatral
- Produção de espetáculos de dança
- Atividades de sonorização e de iluminação
- Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
- Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
As empresas que se encaixam nas categorias citadas devem pedir a prorrogação do pagamento dos impostos. Para isso, basta utilizar o atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
Mudança revoga lei de junho do ano passado
Com a publicação do decreto, foi revogada a medida que concederia remissão, anistia e isenção do IPTU e do IPVA para alguns setores produtivos afetados pela pandemia no DF.
Nesse caso, os empreendedores ficariam isentos do pagamento de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, conforme as mesmas condições da medida atual.
Veja também: Calendário IPVA 2022 DF – Veja datas e valores
