Governo estuda pagar 13º salário pra quem recebe Auxilio Brasil

No Senado Federal está em tramitação o projeto de lei 625/2022, que propõe que os beneficiários do Auxílio Brasil recebam 13º salário. O texto, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), contudo, ainda está longe de ser aprovado. 

Ele foi apenas encaminhado à publicação em março deste ano e, até agora, não avançou mais. Para começar a valer, ele ainda precisa passar por votação no Senado, ir para análise na Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O que prevê o projeto de lei que prevê o pagamento do 13º salário para quem recebe Auxilio Brasil?

A proposta de Silveira é de pagar o 13º salário para os benefícios do Auxílio Brasil em duas partes: uma em junho e outra em dezembro. O abono também seria pago para os estudantes, que recebem Bolsa de Iniciação Científica Junior e os atletas, que têm direito ao Auxílio Esporte Escolar.

De acordo com o senador, o 13º salário vai cumprir com o objetivo inicial do programa de transferência de renda, de combater a pobreza e a pobreza extrema e ainda vai dar fôlego para as famílias que sofrem com a alta da inflação. 

É fundamental ter em mente também que boa parte das famílias beneficiárias do Auxílio Brasil são famílias com crianças. O Auxílio sempre teve como norte justamente as crianças: afinal, há benefícios extra para alunos com excelente desempenho acadêmico ou esportivo, sem contar o valor suplementar para crianças na primeira infância e para o custeio de creches. O 13º vai ao encontro deste espírito, ao favorecer as famílias com menores de idade – ao fim e ao cabo as que mais precisam de apoio. O Natal destes brasileiros será melhor”, complementa o parlamentar no texto do projeto.

Quem pode participar do Auxílio Brasil?

Os requisitos para participar do Auxílio Brasil são:

• Famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00;
• Famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
• Famílias em regra de emancipação;
• Famílias com cadastro no CadÚnico atualizado há pelo menos dois anos. 

A seleção dos participantes é feita automaticamente, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). 

Qual o calendário de pagamentos do benefício para junho?

O pagamento do Auxílio Brasil e Vale-gás é realizado na conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente em nome dos responsáveis pela família, ou na conta Poupança CAIXA Fácil. O dinheiro fica disponível para uso durante 120 dias, a partir da data em que ele for liberado. Neste mês, o calendário começa no dia 17 de junho, sexta-feira da próxima semana. 

Veja o calendário completo de pagamentos para o mês de junho:

• NIS final 1: 17 de junho;
• NIS final 2: 20 de junho;
• NIS final 3: 21 de junho;
• NIS final 4: 22 de junho;
• NIS final 5: 23 de junho;
• NIS final 6: 24 de junho;
• NIS final 7: 27 de junho;
• NIS final 8: 28 de junho;
• NIS final 9: 29 de junho;
• NIS final 0: 30 de junho.

Quais são os benefícios do Auxílio Brasil 2022?

Os benefícios do Auxílio Brasil 2022 são:

• Benefício primeira infância: R$ 130 para famílias com crianças de até três anos incompletos;
• Benefício composição familiar: R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre três e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);
• Benefício de superação da extrema pobreza: destinado para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Benefício compensatório de transição: concedido às famílias que eram beneficiárias do Bolsa-Família e que tiveram redução no valor recebido com o Auxílio Brasil. 
• Auxílio Criança Cidadã: concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches. Oferece R$ 200,00  para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$300 para as que estão matriculadas em turno integral;
• Auxílio Esporte Escolar: repassado para famílias que tenham atletas que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. O valor vai de R$100 a R$1000;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: repassado para famílias que tenham estudantes que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional. O valor vai de R$100 a R$1000;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: garante R$200 por mês para os agricultores familiares que recebem Auxílio Brasil e fazem a produção, doação e consumo de alimentos saudáveis;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: paga R$200 para os beneficiários do Auxílio Brasil  que comprovarem vínculo de emprego formal.