ICMS: Alíquota pode ser reduzida para consumidores da tarifa diferenciada da ANEEL no Rio

Os moradores do Rio de Janeiro estão próximos de uma redução na alíquota de ICMS e, assim, no valor cobrado pelo consumo de energia elétrica. O projeto é focado em atender pessoas de baixa renda do estado, devido ao novo projeto aprovado pela assembleia legislativa nesta quarta-feira (14/10).

De acordo com a PL 4.461/21, a cobrança de energia elétrica seria reduzida para 12% conforme a faixa de consumo e tipo de residência, beneficiando diretamente consumidores de baixa renda que fazem parte do Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Contudo, o projeto estabelece que poderá haver cobrança de contrapartidas por parte do consumidor para que o benefício seja mantido, tais contrapartidas poderão ser definidas posteriormente através da regulamentação pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Como funciona a tarifa diferenciada da ANEEL?

Atualmente a ANEEL em concordância com a Lei vigente, estabelece que a cobrança das alíquotas de ICMS tenha por base a variação de consumo de kW/h, com faixas específicas de cobrança. Ex:

• São isentos de cobrança da tarifa de ICMS consumidores que tenham gasto médio de até 50 kW/h;
• Alíquota de 18% de ICMS para consumidores com gasto médio entre 51 kWh e 300 kWh;
• Consumidores que ultrapassam 301 kWh, tem um acréscimo de 31% de alíquota de ICMS;
• Pessoas que tem um gasto médio acima de 450 kWh, tem a cobrança de 32% de ICMS.

Os cidadãos de baixa renda que se encaixam nesses critérios, são contemplados pelo benefício do programa de tarifa diferenciada e têm descontos na alíquota de ICMS.

Qual a aplicação do ICMS de acordo com o consumo?

A empresa responsável pela geração e distribuição de Energia do Rio de Janeiro, Light, deu mais detalhes sobre a cobrança de ICMS e como ela é escalonada de acordo com o consumo (não se inclui nesta lista aqueles resguardados pela tarifa social):

• Para consumidores com gasto médio de até 50 kWh, não há cobrança de ICMS, com preço de custo estabelecido em R$ 0,72072 por kWh;
• O ICMS com alíquota de 18% passa a ser cobrado quando o consumo médio ultrapassa os 51 kWh até 300 kWh, nessa faixa o valor por consumo passa a ser  R$ 0,88640 por kWh;
• Gastos que variam de 301 kWh  até 450 kWh, o ICMS cobrado é de 31%, com valor por kWh estabelecido em R$ 1,06286;
• Gastos que superam os 450 kWh. A alíquota fixa fica em 32%, com valor cobrado por consumo de kWh em R$ 1,07939.

As informações das tarifas cobradas acima estão atualizadas de acordo com o último reajuste autorizado pela ANEEL em 15 de março de 2021.