O regime de contratação por CLT já não é mais o único meio de um profissional conseguir exercer sua profissão dentro das empresas. Isso porque muitas organizações têm optado pela contratação de profissionais Pessoas Jurídica, visto que diversos trabalhadores hoje possuem registro como MEI ou como outro tipo de empresa. Mas será que vale a pena trocar um contrato CLT pelo regime PJ?
Em primeiro lugar é importante entender que a decisão de contratar um profissional pelo regime CLT ou PJ costuma ser da empresa. Dessa forma, em caso de preferência do contratado pode ser preciso discutir um acordo entre as partes.
Mas, porque tantas empresas tem optado pela contratação no regime PJ? A resposta é simples: as contratações de Pessoa Jurídica custam muito menos para o contratante que as contratações CLT. Isso porque não é como se a empresa tivesse um empregado e sim uma outra empresa lhe prestando serviços o que diminui muito o número de impostos a serem pagos.
Para o trabalhador, as vantagens de cada um dos modelos irá depender de suas prioridades. Entenda melhor nos tópicos a seguir.
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Vantagens do regime CLT
O regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é a mais tradicional forma de contratação brasileira. Com ela, o trabalhador possui uma série de direitos garantidos no momento de criação de vínculos com um contratante.
Entre os benefícios desse tipo de contratação estão:
- Férias remuneradas com o pagamento de um terço do salário;
- Descanso semanal remunerado;
- Décimo terceiro salário;
- Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
- Aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros aportes previdenciários;
- Licença maternidade;
- Licença paternidade;
- Indenização em caso de demissão sem justa causa;
- Seguro-desemprego de até 5 meses;
- Adicional salarial para atividades insalubres ou perigosas;
- Entre outros.
Como é possível perceber, uma das maiores vantagens da CLT é que ela proporciona mais segurança ao profissional, especialmente em casos de encerramento de vínculos com a empresa. Quando isso acontece sem justa causa, o trabalhador tem o direito de receber aporte financeiro da empresa e do Estado, facilitando o período em que o mesmo precisará encontrar outro emprego.
Apesar de tudo o que a CLT proporciona ao trabalhador, também existem alguns pontos dessa contratação que podem ser consideradas desvantagens para algumas pessoas.
Desvantagens do regime CLT
Entre as maiores desvantagens da CLT estão os descontos no salário do trabalhador. As porcentagens descontados no holerite do contratado dizem respeito justamente ao custeio dos benefícios recebidos por ele. Isso faz com que o montante real recebido pelo contratado nunca seja aquele que foi acordado com a empresa.
Apesar disso, se for considerado que são descontados apenas uma porcentagem relativamente pequena do total de salário, o recebimento dos benefícios acaba compensando.
Outra coisa que pode ser desvantajosa para algumas pessoas é o fato dos contratos CLT serem pouco flexíveis em relação aos horários. Isso porque as pessoas têm suas carteiras de trabalho assinadas com um total de horas a serem trabalhadas semanalmente e em caso de descumprimento, muitas vezes, podem ter seus salários descontados.
Vantagens do regime PJ
Ao ser contratado como um prestador de serviço, o profissional passa a ter auto gerenciamento de suas atividades, incluindo seus horários de trabalho, finanças e outros pontos. Isso pode fazer com que o trabalhador consiga faturar mais do que se estivesse no outro regime de contrato visto que pode prestar serviço para mais de uma empresa por vez.
Entre as maiores vantagens da contratação PJ estão:
- Flexibilidade de horários;
- Liberdade para escolher para quem irá prestar serviços;
- Direitos previdenciários (auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença);
- Possibilidade de trabalhar para mais de uma empresa aumentando as fontes de renda;
- Emissão de notas fiscais;
- Recebimento sem descontos do valor acordado com a contratante.
Ter um CNPJ permite ao profissional muitas possibilidades no mercado, especialmente a prestação de serviço para mais de uma empresa. Com isso, os ganhos desse tipo de contrato podem ser muito maiores que em uma contratação tradicional.
No entanto, é importante perceber que, sem vínculo empregatício, tudo sai do bolso do profissional.
Desvantagens do regime PJ
Desde férias até o deslocamento até o local de trabalho, no regime PJ tudo sai do bolso do próprio profissional. Essa é uma das maiores desvantagens desse tipo de contrato.
Provavelmente o que mais pesa no momento de se tornar pessoa jurídica é a falta de segurança em relação às finanças.
O profissional Pessoa Jurídica não pode contar com aportes do Estado como seguro-desemprego, ou da empresa como descanso e férias remuneradas, e mesmo rescisão. Com isso, em caso de encerramento de contrato de trabalho é como se a pessoa ficasse desamparada financeiramente, obrigando o trabalhador a ter um rígido controle financeiro.
Outras desvantagens que podem ser citadas são:
- Pagamento mensal de impostos da Pessoa Jurídica;
- Não recebimento de 13º salário;
- Falta de FGTS;
- Sem direito ao recebimento do PIS;
- Falta de estabilidade;
- Sem horário pré-definido de trabalho o que impossibilita recebimento por hora-extra;
- Entre outros.
Conclusão de mudança de CLT para PJ
Como você percebeu ambos os regimes de contratação possuem suas vantagens e desvantagens. Com isso, cabe a cada profissional pesar o que lhe é mais importante e só assim decidir se vale a pena a mudança de CLT para PJ.
Em geral, ao observar bem é inegável que o regime CLT possui mais benefícios, entre elas a segurança que é muito importante especialmente em momentos de crise financeira como a atual.
Apesar disso, para aqueles profissionais que acreditam que podem acabar tendo vantagens financeiras maiores em seu setor caso optem por abrir um CNPJ, certamente esse formato pode ser melhor.
Fonte: Contabilizei
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Aline Resende
Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.
