Imposto de Renda: contribuintes podem receber BOLADA EM DINHEIRO com esta recente mudança; veja se você tem direito
17/10/2022
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou uma mudança importante no Imposto de Renda e ainda prevê a devolução de valores para alguns contribuintes.
Pela decisão do STF, a Receita Federal não poderá mais tributar pensões alimentícias. Além disso, a Receita terá que devolver valores cobrados nos últimos cinco anos.
Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda?
Com a mudança, os contribuintes que recebem pensão alimentícia não precisam mais declarar estes valores como “rendimento tributável” no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
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A partir de agora, os valores recebidos de pensão devem ser especificados como “rendimento isento e não tributável” na declaração.
Quem pode receber dinheiro de volta da Receita Federal?
Com a decisão do STF, quem apresentou declaração incluindo valores de pensão alimentícia entre 2018 e 2022 poderá receber o dinheiro de volta.
Para isso, é necessário enviar uma declaração retificadora, referente ao ano-base de recolhimento. Nesse caso, a declaração retificadora deve excluir a pensão como imposto tributável.
Como enviar a declaração retificadora do Imposto de Renda?
Para enviar a declaração retificadora e receber de volta os valores de pensão alimentícia, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o Portal e-CAC;
- Faça login na plataforma escolhida e busque a declaração que será retificada;
- Após selecionar a declaração, exclua o valor da pensão alimentícia declarado como rendimento tributável;
- Em seguida, marque o valor em questão na opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e especifique como “Pensão Alimentícia”;
- Enquanto isso, as informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem permanecer como estão;
- Por fim, conclua a declaração.
Após este procedimento, se o saldo de imposto a restituir for maior que o da declaração original, a Receita irá restituir a diferença.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
