IPTU 2022 Belém: Veja como obter até 25% de desconto no pagamento do imposto

A Prefeitura da capital do Pará garante desconto no IPTU 2022  Belém para quem pagar o imposto deste ano em dia. O crédito, que pode ser de até 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano, é destinado para os contribuintes que efetuarem o pagamento do tributo até 28 de dezembro.

Até o momento, mais de 83 mil cidadãos com imóveis residenciais já quitaram o imposto deste ano e receberão o crédito para o exercício do IPTU 2022 Belém, automaticamente. Imóveis de uso não residencial, também podem receber o desconto, que pode chegar a 30%.

Neste caso, a aplicação do crédito é mais rigorosa e considera não só o imóvel, mas a empresa. Assim, todos os imóveis vinculados ao CNPJ em questão serão analisados e, dependendo da situação deles, o desconto é diferente:

• 10% de crédito para o contribuinte que pagar o IPTU 2021 e taxas agregadas até 28/12;
• 15% de crédito para o contribuinte sem débitos de IPTU e taxas agregadas nos últimos 5 anos;
• 30% de crédito para o contribuinte sem débitos com os tributos municipais nos últimos 5 anos.

É um ato da política tributária, que tem como objetivo promover a justiça fiscal, reconhecer o bom pagador e estimular a adimplência. O resultado é o aumento na arrecadação quando se promove esse tipo de benefício”, explica a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI), da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Edineide Coelho.

Como conseguir mais desconto no IPTU 2022 Belém?

Quem aderiu ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado até 29 de outubro tem direito a 5% de desconto no IPTU 2022 Belém. Quem fez esse procedimento após essa data, consegue redução no valor do imposto para 2023. O recadastramento pode ser feito até 31 de maio do ano que vem.

Para fazer isso, basta acessar o site da Sefin, informar os dados do imóvel e dados pessoais. Entre eles, o nome completo e número de CPF, para pessoa física ou da empresa, como razão social e CNPJ, para pessoa jurídica.

Além de preencher o formulário eletrônico, que assegura a formalização do registro de recadastramento, o contribuinte tem até dois dias úteis para apresentar os documentos relativos ao imóvel, os documentos pessoais, como RG e CPF, e o comprovante de residência atualizado na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na Praça das Mercês”, afirma o diretor geral da Secretaria de Finanças, Mauro Gaia.

Após a realização do cadastro, a Secretaria de Finanças tem sete dias úteis para analisar a documentação e dar um parecer ao contribuinte. Se o cidadão ficar com dúvidas sobre o pagamento do IPTU 2022 Belém, ou de qualquer outro tributo, ele pode entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelo WhatsApp por meio de três números de telefone:

• Unidade de Icoaraci: (91) 984656793;
• Unidade do Pátio Belém:  (91) 98465-4593;
• Unidade do Parque Shopping: (91) 984661055;
• CFAC: (91) 98465-3680.

As mensagens serão respondidas nos horários de atendimento de cada unidade.

Como funciona o pagamento do imposto?

O valor do IPTU 2022 Belém é calculado com base no valor venal do imóvel e a alíquota estabelecida pela prefeitura do município. O valor venal é estabelecido de acordo com a área construída,  área do terreno, padrão construtivo (madeira, alvenaria etc.), estado de conservação do prédio, situação (posição do imóvel em relação a quadra), condição da superfície, valores correntes do mercado imobiliário e valor declarado pelo contribuinte.

Ele também é atualizado anualmente, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) que é produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Junto com o IPTU são cobradas outras taxas:

• Taxa de Resíduos Sólidos: destina-se aos gastos com coleta de lixo e limpeza da cidade;
• Taxa de Urbanização: utilizada para construção, manutenção e conservação das sarjetas;
• Contribuição de Iluminação Pública: utilizada para ampliação e manutenção da rede de iluminação pública da cidade.

O pagamento do imposto deve ser feito nos bancos do Brasil, da Amazônia, do Estado do Pará (Banpará), Itaú, Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal e em lotéricas. De acordo com a Prefeitura de Belém, toda a arrecadação é destinada para:

• Construção, reforma e ampliação de escolas e hospitais;
• Recuperação de praças e ruas;
• Investimentos no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
• Obras de infraestrutura.