Isenção do IPTU 2022. Como funciona? Quem tem direito? Quais cidades oferecem essa opção?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de responsabilidade municipal que, normalmente, é cobrado no início do ano. Ele deve ser pago anualmente por proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais em cidades. Apenas quem tem direito à isenção do IPTU não precisa pagá-lo. 

O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel, estabelecido pelo Poder Público. Ainda são adicionadas alíquotas, descontos e acréscimos definidos pelos municípios. Todo o ano, essas tarifas são reajustadas de acordo com a valorização do imóvel e da região ou, se for o caso, de uma  mudança da legislação da cidade. 

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano pode ser feito à vista ou parcelado. Quem atrasar a quitação de uma cota, corre o risco de pagar multas e juros, estabelecidas pela prefeitura do município. Também cabe ao Poder Executivo estabelecer os cidadãos que estão incluídos na isenção do IPTU. Veja como isso funciona em algumas cidades brasileiras. 

Isenção do IPTU 2022 em Curitiba

Veja quem tem direito à isenção do IPTU 2022 em Curitiba, São Paulo, Salvador e Goiânia. (Imagem: Carlos Costa / CMC)

Em Curitiba, a isenção do IPTU 2022 é válida para os imóveis que seguem os seguintes critérios:

• Valor venal de até R$ 140.000,00;
• Cadastrado na Secretaria Municipal de Finanças como tipo de acabamento de construção simples; 
• Cópia do aviso do lançamento do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo ou informar a indicação fiscal do imóvel; 
• Área construída total do imóvel de até 70m²; 
• Construídos pela Cohab ou em parceria com programa do governo federal. 

Para ter direito ao não pagamento do imposto é necessário ir presencialmente até o Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima e apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento devidamente preenchido e assinado;
• Procuração ou autorização, quando o pedido for protocolado por terceiros;
• RG e CPF ou CNH do proprietário, do representante legal da empresa e do procurador;
• Cópia da Correspondência do IPTU/Taxa de Coleta de Lixo  do ano que se pretende a revisão. 

Na capital paranaense, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentados, aposentados por invalidez e pensionistas do INSS com mais 65 anos têm direito de abater até R$ 24,9 mil  do valor venal do imóvel no IPTU.

Isenção do IPTU 2022 em São Paulo

Em São Paulo, a isenção do IPTU 2022 pode ser solicitada por aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que cumprem os seguintes critérios:

• Ter apenas um imóvel no município;
• Usar o imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal de até três salários mínimos para receber isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio da pessoa solicitante;
• O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.310.575.

A solicitação da isenção do IPTU 2022 na capital paulista deve ser feita da seguinte forma: 

• Cadastrar um login e senha no site da Prefeitura de São Paulo;
• Acessar o Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados (SIIA);
• Preencher no SIIA um formulário com informações sobre a renda e sobre o imóvel do cidadão; 
• Acompanhar a situação do pedido pelo site. 

Isenção do IPTU 2022 em Salvador

As últimas informações sobre isenção do IPTU em Salvador foram divulgadas no site da Prefeitura em 2020. Veja quem foi isento no ano passado:

• Proprietários de imóveis residenciais com Base de Cálculo (Valor Venal) até R$ 103.017,53;
• Os cidadãos só podem usufruir da isenção em um único imóvel. Vale a propriedade que tiver o maior valor venal.

Mesmo quem tiver imunidade ou isenção do IPTU 2022 ainda deve pagar a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), com o valor de R$35,00. 

Isenção do IPTU 2022 em Goiânia

Veja quem tem direito à isenção do IPTU 2022em Goiânia:

• Ex combatente de guerra; 
• Associação bairro;
• Centro comunitário;
• Entidade cultural ou científica;
• Feirantes com idade a partir de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. 

A documentação varia para cada caso de isenção. 

Durante a pandemia de covid-19, a Prefeitura de Goiânia também implementou o programa IPTU Social, que tornou isento o pagamento do tributo para imóveis com um valor venal de até R$60 mil. Residentes em imóveis de até R$ 100 mil que têm os moradores em situação de desemprego também foram beneficiados. A Prefeitura estuda estender a iniciativa para o ano que vem. 

Escrito por

Marina Darie

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!