IPTU SP 2022 – Mais de 1,1 milhão de imóveis podem ter isenção do imposto. Entenda

Em São Paulo, a publicação da lei municipal que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) da capital paulista no Diário Oficial pode fazer com que mais de 1,1 milhão de imóveis mantenham o direito à isenção do IPTU SP (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2022.

A atualização da PGV passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, mas a prefeitura de São Paulo afirma que o IPTU não terá aumento real no próximo ano, apenas a correção limitada à inflação.

Ainda de acordo com a administração municipal, as faixas de isenção e desconto de IPTU na cidade também serão atualizadas na capital paulista.

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Quem tem direito à isenção de IPTU SP?

Atualmente, a isenção do IPTU SP vale para imóveis que, entre outros critérios, tenham valor venal de até R$ 120 mil. Neste ano, 1,1 milhão de imóveis da cidade de São Paulo ficaram isentos do imposto e outros 668 mil tiveram direito a descontos parciais.

No caso do desconto no IPTU em São Paulo, o imóvel deve ter valor venal de até R$ 320 mil para ter direito nas regras atuais. Com a atualização na PGV, o valor passa a ser de R$ 345 mil em 2022.

A Planta Genérica de Valores deve ser atualizada a cada quatro anos para corrigir alterações nos valores venais dos imóveis paulistanos. Com isso, a administração municipal consegue acompanhar eventuais valorizações e desvalorizações que acontecem em cada região da cidade.

A princípio a atualização da PGV considera os valores do metro quadrado do terreno e da construção. Mas caso a variação de preços em bairros que estão em desenvolvimento seja maior do que em regiões mais centrais e já consolidadas, não quer dizer que eles pagarão mais imposto, e grande parte ficará isenta do pagamento, segundo a prefeitura.

Portanto, Para conferir na íntegra a atualização da PGV de São Paulo, basta acessar o texto da Lei municipal nº 17.719.