IPVA 2022 SC: Pagamento liberado. Veja calendário completo e formas de pagamento

O IPVA 2022 SC já teve todas as suas informações divulgadas pelo Governo de Santa Catarina nas últimas semanas. Os proprietários de veículos que tem o número “1” como final da placa, inclusive, já devem pagar a primeira parcela do imposto, se o parcelamento for a forma de pagamento escolhida.

As alíquotas para este ano não mudaram em relação ao ano de 2021. O parcelamento continua permitido em até três vezes. Não há desconto para quem optar pelo pagamento em cota única ou para os contribuintes que desejarem adiantar parcelas.

Quem precisa pagar o IPVA 2022 SC?

De acordo com o art. 3º da Lei nº 7.543, de 1988, os contribuintes do IPVA 2022 SC são:

• O adquirente ou remitente do veículo automotor, quanto aos débitos do proprietário ou proprietários anteriores;
• O fiduciante ou possuidor direto, em relação ao veículo automotor objeto de alienação fiduciária em garantia;
• A empresa detentora da propriedade, no caso de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil;
• As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
• O antigo proprietário que, no caso de transferência de propriedade, não encaminhou ao Detran SC, no prazo de 30 dias contados da data da alienação do veículo, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade devidamente assinado e datado;
• A pessoa jurídica de direito privado que tomar em locação veículo para uso em Santa Catarina, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação sem a comprovação do pagamento do imposto;
• O agente público responsável pela contratação de locação de veículo para uso em Santa Catarina por pessoa jurídica de direito público, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação sem a comprovação do pagamento do imposto.

A Secretaria de Estado da Fazenda ressalta que, se um veículo com imunidade ou isenção for transferido para outro proprietário, o novo dono é obrigado a fazer o pagamento do imposto em até 30 dias após a venda.

Como é feito o cálculo do imposto em Santa Catarina?

O IPVA 2022 SC tem duas alíquotas:

• 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros; e, os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Para chegar ao valor final do imposto, a alíquota deve ser multiplicada ao valor venal do veículo, que é calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), com base no mercado automotivo do Estado de Santa Catarina.

No caso dos caminhões, os valores venais levam em conta os seguintes critérios:

• Carroceria de madeira aberta;
• Carroceria de baú fechado de alumínio;
• Carroceria de baú fechado frigorífico, basculante, caçamba basculante, coletor de lixo, plataforma socorro, tanque água potável, tanque combustível, e demais não inclusas nos critérios anteriores.

O contribuinte que precisa pagar o IPVA precisa entrar no site oficial do Detran, emitir a guia de recolhimento e efetuar o pagamento, seja em qualquer agência dos grandes bancos do país ou pela internet.

Quem não pagar o imposto na data correta, sofrerá com o acréscimo de multa de mora de 0,3% ao dia , até o limite de 20%do valor corrigido do imposto. Além disso, serão adicionados juros:

• Taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, incidindo a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento;
• 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Quais são as datas previstas para o pagamento do IPVA em Santa Catarina?

A ordem e as datas do pagamento são definidas com base no número final da placa do veículo. Quem quiser parcelar o IPVA 2022 SC e tem o último número da placa “1”, deve fazer o primeiro pagamento do boleto até 10 de janeiro. Já a cota única tem vencimento no dia 31 de janeiro.

Veja o calendário completo: