IPVA: Comissão aprova isenção para motos de baixa cilindrada; entenda

Nesta quarta-feira (27/04), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de baixa cilindrada.

Na votação de ontem, a CAE aprovou duas emendas que foram apresentadas ao texto original. Com isso, o projeto voltará a ser analisado por todos os 81 senadores em Plenário.

Na proposta inicial, o projeto previa a isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas. No entanto, as emendas aprovadas pela comissão ampliaram o alcance da medida para veículos de até 170 cilindradas.

Isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada não será obrigatória

Em novembro do ano passado, quando a proposta passou pela CAE pela primeira vez, o relator do texto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) explicou que a medida tem caráter de autorização. Afinal, cada estado e o Distrito Federal tem a sua própria legislação sobre o IPVA.

Sendo assim, não há lei complementar que defina regras gerais a que a legislação estadual tenha que se submeter, conforme destacou o senador. Ou seja, em caso de aprovação da medida, os estados não serão obrigados a aderir.

Por outro lado, o relator ressaltou que apesar de uma resolução não substituir as leis estaduais, a medida que fixa o IPVA para estes veículos em zero estimular a unificação do valor e a adoção pelos estados.

Proposta é voltada a trabalhadores de baixa renda

De acordo com o autor da proposta, senador Chico Rodrigues (União-RR), 85% dos compradores de motocicletas estão nas classe C, D e E.

Segundo Rodrigues, a maioria das pessoas usa o veículo para trabalhar, já que têm menor poder aquisitivo e sofre com a falta de transporte público de qualidade. Por isso, a economia de cerca de R$ 300 com o imposto já ajudaria no orçamento familiar.

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