IPVA GO 2022: Fique atento as novas datas do calendário de pagamento; Governo confirma alterações

Enquanto a Assembleia Legislativa de Goiás não aprova o projeto de lei, de autoria do governo estadual, que possibilita o pagamento do IPVA GO 2022 em até dez vezes, a Secretaria de Economia alterou o calendário de prazos do imposto e do licenciamento para proprietários de veículos com os números 1, 2 e 3 no final da placa. 

Essas mudanças foram publicadas no Suplemento do Diário Oficial do Estado no dia 16 de fevereiro. De acordo com o Governo de Goiás, mais atualizações podem ser divulgadas após a aprovação da nova lei pela Assembleia Legislativa. 

Qual o novo calendário do IPVA GO 2022

Até o momento, o IPVA GO 2022 pode ser pago em três parcelas. O calendário ANTIGO era esse:

Agora, com a alteração da Secretaria de Economia, o contribuinte com a placa de final 1 que deveria pagar a segunda parcela no dia 24 de fevereiro, pode fazer isso até 2 de maio. O motorista com a placa de final 2 deveria pagar a segunda parcela em 3 de março — a nova data é 3 de maio. Já o motorista com placa de final 3 pagaria a primeira parcela em 3 de março, mas pode fazer isso até o dia 4 de abril.

As datas limite para o pagamento das três parcelas e do licenciamento, que estavam marcadas para 30 de março (placa com final 1), 5 de abril (placa com final 2) e 4 de maio (placa com final 3) passaram para o mês de junho.

Como funciona o projeto que está na Assembleia sobre o IPVA GO 2022?

O projeto de lei, enviado pelo Governo de Goiás para a Assembleia Legislativa, propõe  o parcelamento do IPVA GO 2022 em até dez vezes antes do prazo de vencimento. Por enquanto, só é possível fazer o pagamento em até três vezes.

Não há alteração na alíquota do IPVA desde 2015. Porém, com a valorização dos carros usados no mercado houve aumento no valor final pago pelo imposto, como ocorreu no Brasil inteiro”, esclareceu a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, em entrevista coletiva sobre a importância da proposta. 

A tramitação do projeto ainda não começou, pois os deputados só começam a trabalhar no dia 3 de março. De acordo com a Assembleia, essa demora é justificada pelas obras da nova sede, que estão em fase de conclusão. 

Apenas depois da aprovação da lei na Assembleia Legislativa, o Governo de Goiás vai divulgar novo calendário com a previsão de ampliação do pagamento para este ano, de acordo com cada vencimento.

Como funciona o cálculo do imposto em Goiás?

Mais uma vez, a Secretaria de Economia não aumentou as alíquotas do IPVA 2022 GO. A última vez que isso aconteceu foi em 2015. Dessa forma, elas permanecem assim:

• 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga;
• 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv;
• 3,45% para os veículos utilitários;
• 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

A isenção do imposto vale para os seguintes casos:

• Veículos a partir de 15 anos de uso ;
• PCD (Pessoas com Deficiência);
• Ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar;
• Veículo novo no ano da compra, se ele foi adquirido em concessionária goiana.

As locadoras de veículos têm direito à redução da base de cálculo do IPVA. 

Como conseguir desconto no IPVA?

Quem participa do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) tem direito a desconto no IPVA GO 2022, que pode ser de 5% a 10%. O Governo de Goiás estima que cerca de 500 mil pessoas terão abatimento no imposto por conta da iniciativa. 

Além disso, veículos populares (1.0) e motocicletas 125 cilindradas podem ter redução de até 50% no tributo, caso o contribuinte pague o imposto em dia e não tenha cometido infração de trânsito em 2021.