Isenção de IPI para PcD terá teto de R$ 70 mil na compra de veículos? Entenda!

A nova investida do governo federal para tentar frear as constantes altas no preço dos combustíveis pode pesar no bolso de pessoas com deficiência (PcD). Uma medida provisória (MP) já assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevê um teto para isenção de IPI para veículos novos adaptados para PcD.

Segundo a MP nº 1.034, para ter direito a isenção de IPI os veículos para PcD não podem ter valor de mercado superior a R$ 70 mil. A medida é um dos contrapontos que o governo quer impor para compensar o custo da isenção do PIS/Cofins sobre o valor do diesel.

Com o litro do diesel ultrapassando a marca de R$ 4 em quase todo o Brasil, o governo age para conter os ânimos dos caminhoneiros, categoria com forte potencial de mobilização. Além disso, a classe dos caminhoneiros é considerada uma importante base de apoio do presidente, que pode ajudar na reeleição em 2022.

Dessa forma, desde terça-feira (02/03) apenas veículos para PcD com valor de até R$ 70 mil dão direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, as novas regras em vigor definem que automóveis isentos do imposto devem ter motor de cilindrada de até 2000 cm³ (2.0) e pelo menos quatro portas, inclusive a que dá acesso ao bagageiro.

Outra exigência é que o carro seja movido a combustível de origem renovável – como o etanol -, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico.

A princípio, a medida provisória tem validade até o dia 31 de dezembro. No entanto, caso seja aprovada, é provável que a lei se torne definitiva.

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Teto para isenção praticamente extingue veículos para PcD

Com a MP assinada por Bolsonaro, a grande minoria dos veículos adaptados terão direito à isenção total de IPI e ICMS para PcD. Isso porque aproximadamente 95% dos motoristas com deficiência possuem uma restrição em sua carteira de habilitação que exige a utilização de carros com câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica.

Dessa forma, atualmente é raro encontrar modelos novos com essas características na faixa de preço de até R$ 70 mil, principalmente por conta do câmbio automático. E a maior parte dos veículos que cumprem com essas exigência e se encaixam na faixa de preço necessária são compactos. Mas o tamanho destes modelos gera algumas dificuldades, como colocar uma cadeira de rodas no porta-malas, por exemplo.

Sendo assim, com o teto criado pela MP o benefício praticamente deixa de existir. Afinal, a isenção continua sendo prevista por lei, mas o beneficiário mal consegue encontrar um carro que se encaixe na regra.

A esperança para os motoristas PcD é a proposta de aumentar o teto da isenção total para carros de até R$ 90 mil, algo que está em discussão há anos. Entretanto, esta mudança agora parece improvável. Afinal, a medida do governo é justamente para buscar uma compensação por ações para outra categoria, o que revela um cenário desfavorável.

Outra expectativa para derrubar a medida diz respeito ao prazo para votação. Isso porque a MP passa a valer no ato de sua publicação, mas precisa passar pelo Senado em até 120 dias para virar lei. Do contrário, a medida é extinta e a mudança suspensa.

Governo teme nova greve por preço dos combustíveis

Enquanto os aumentos no preço dos combustíveis se repetem, a tensão do público começa a cair cada vez mais sobre o governo. Tentando tirar a responsabilidade de si, Bolsonaro cobrou os governadores para zerarem o ICMS do combustível e interviu na presidência da Petrobrás, indicando mais um general, Joaquim Silva e Luna.

Agora o governo tenta medidas para segurar o preço do diesel, pois teme uma nova greve de caminhoneiros, semelhante à de 2018. O clima atual já vem afetando a aprovação do presidente, que recentemente ficou abaixo dos 30%. Em caso de greve, os efeitos podem ser ainda piores.

Nesta semana, a Petrobrás anunciou o quinto aumento no preço da gasolina e o quarto do diesel no ano. Com as mudanças, a média nacional em breve pode chegar a R$ 5,60.

Mas ao buscar soluções para um problema, a MP sobre a isenção de IPI para motoristas PcD arrumou outro. E atinge um público para o qual o presidente já acenou algumas vezes em seu mandato, como quando a primeira-dama Michelle Bolsonaro fez discurso em libras durante a cerimônia de posse.