Isenção do IPVA 2023 no RJ – Como conseguir?
Descubra quem tem direito à isenção do IPVA RJ 2023 e saiba o que fazer para garantir este benefício, se for o caso.
Proprietários de diversos veículos do Rio de Janeiro podem conseguir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA RJ) de 2023.
Porém, existem algumas situações em que a isenção não é automática. Nesses casos, o contribuinte precisa entrar com um requerimento para solicitar o benefício.
A seguir, você confere quais veículos têm direito à isenção do IPVA RJ e o que é necessário fazer para requerer este direito.
Quem tem direito à isenção do IPVA RJ 2023?
A situação mais comum que garante a isenção do IPVA RJ 2023 é a idade do veículo. No Rio de Janeiro, os veículos são isentos do imposto quando têm mais de 15 anos de fabricação.
Confira também
Estes veículos terão ISENÇÃO DO IPVA em 2023; veja a lista por estado
Portanto, a partir de 2023 os proprietários de veículos fabricados em 2007 não precisam mais pagar o IPVA RJ. Nesse caso, a isenção é automática.
Além disso, ainda existe uma série de outras situações que dão direito à isenção do IPVA RJ, como veículos que pertencem a:
- União, Estados e Municípios;
- Templos de qualquer culto;
- Partidos políticos e suas fundações;
- Entidades sindicais dos trabalhadores;
- Instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos;
- Empresa pública estadual custeada com recursos do Tesouro Estadual;
- Autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- Missão diplomática/consulado;
- Pessoa com deficiência;
Além disso, veículos de Transporte Escolar, tratores e máquinas agrícolas também têm direito à isenção do IPVA RJ 2023.
Porém, em todos os casos citados (exceto por data de fabricação), é necessário abrir processo de isenção para conseguir o benefício.
Como pedir a isenção do IPVA RJ 2023?
Para as pessoas que precisam solicitar a isenção do IPVA RJ, é preciso abrir um processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para se cadastrar e conferir mais informações sobre o sistema, acesse o site do SEI.
Após se cadastrar no SEI, é necessário baixar o formulário e conferir a documentação necessário para abertura do processo no site da Secretaria de Estado da Fazenda. Neste site, o contribuinte precisa clicar em “Reconhecimento da isenção” e baixar o documento que se refere ao seu caso.
Em caso de dúvidas sobre como se cadastrar e utilizar o SEI, o contribuinte deve mandar e-mail para [email protected].
VEJA TAMBÉM
Recupera IPVA RJ permite parcelar dívidas do IPVA em até 24 vezes
