MEC aprova opção de graduação em direito 100% EAD

O Ministério da Educação (MEC)  autorizou a abertura de turmas para um curso de graduação em Direito, feito de forma 100% à distância (EAD), na Faculdade CERS. A liberação veio após a análise que aconteceu nos dias 19 e 20 de julho. 

Para a Faculdade CERS, a autorização do MEC representa um avanço no ensino de práticas jurídicas à distância. 

Estamos realizando um sonho. Pelo CERS, já passaram mais de 1 milhão de alunos, muitos dos quais hoje são advogados, juízes, promotores, servidores públicos de tribunais, auditores fiscais e delegados, entre outros (…) Nossos cursos têm como ponto forte a qualidade do ensino, juntamente com tecnologia e inovação, uma vez que somos pioneiros no ensino a distância no Brasil”, afirma o Presidente do Grupo CERS, Renato Saraiva.

Como funciona o curso de graduação em Direito 100% EAD, aprovado pelo MEC?

De acordo com a faculdade, o objetivo do curso de graduação em Direito EAD é preparar os estudantes para que eles possam passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem maiores problemas. 

A ideia é que o aluno, desde o primeiro período de graduação, já defina os seus objetivos, se quer exercer a advocacia, se pretende se submeter a um concurso público ou mesmo se deseja se tornar um professor, exercendo a docência (…) Queremos, de fato, revolucionar o Curso de Direito no Brasil, unindo conteúdo jurídico de qualidade, professores renomados e tecnologia/inovação”, explica Saraiva. 

O estudante também vai poder conduzir o curso EAD conforme os sonhos dele, que podem ser de advogar, fazer concurso público ou se tornar docente. 

Como o MEC avalia os cursos EAD?

A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.”

É isso que afirma Decreto 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB) . Basicamente, essa é a definição de educação a distância (EAD) no Brasil. 

Ainda sim, mesmo com a definição em lei, não existe um único modelo de EAD no país. Por isso, o Ministério da Educação precisa estabelecer parâmetros para reconhecer os cursos. Os critérios analisados são:

• Concepção de educação e currículo no processo de ensino e aprendizagem;
• Sistemas de Comunicação;
•  Material didático; 
• Avaliação; 
• Equipe multidisciplinar; 
•  Infra-estrutura de apoio; 
• Gestão Acadêmico-Administrativa; 
• Sustentabilidade financeira

Atualmente, alguns dos cursos reconhecidos pelo MEC para serem conduzidos no EAD são:

Bacharelado:

• Administração;
• Ciências Contábeis;
• Educação Física;
• Engenharia de Produção;
• Engenharia Elétrica;
• Relações Públicas.

Licenciatura:

• Educação Física;
• Geografia;
• História;
• Letras;
• Matemática;
• Pedagogia.

Tecnólogo:

• Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
• Comércio Exterior;
• Ciência de Dados;
• Design de Interiores;
• Estética e Cosmética;
• Gestão Ambiental;
• Gestão Comercial;
• Gestão de Recursos Humanos;
• Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro;
• Gestão Financeira;
• Gestão Pública;
• Logística;
• Marketing;
• Processos Gerenciais.

Conforme previsto no Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB), a instituição interessada em oferecer cursos superiores a distância precisa solicitar credenciamento específico à União.”, afirma o Ministério da Educação. 

Cursos como direito, medicina, odontologia e psicologia precisam ser submetidos à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.

Procura pelo ensino a distância durante a pandemia

Uma previsão da Associação Brasileira Mantenedora de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a empresa Educa Insights, indica que em 2022, o número de estudantes matriculados no EAD será maior do que no ensino presencial. 

A pandemia já mostrou sinais dessa tendência no país. Dados da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) mostram que, desde o primeiro caso de covid-19 registrado no país, houve o aumento de 30% nas buscas por cursos de graduação a distância. 

Houve um aumento de matriculas nos cursos EAD em várias instituições. Esse aumento já estava ocorrendo antes da pandemia como foi observado no Censo da Educação Superior publicado pelo INEP/MEC em 2020. No último Censo a EAD já representava 50,7% das matriculas de ingressantes nas Instituições privadas de Educação Superior. Em termos de matrículas gerais a EAD representa 35% de todas as matriculas da Educação Superior”, ressalta o diretor de relações nacionais na ABED, Carlos Fernando Araújo Júnior.

De acordo com Júnior, os motivos para que isso aconteça são o fator financeiro,a  flexibilidade de tempo e espaço de aprendizagem. 

Fontes: CERS,Univali, Portal MEC, Ministério da Educação,Fundacred  e ABMES.