O Microempreendedor Individual, o MEI, é uma forma de um prestador de serviço formalizar o seu negócio e receber alguns benefícios como empresário. Um exemplo é a emissão da nota fiscal, para evitar problemas no futuro entre o contratado e o contratante. Além disso, pode ter direito a fazer empréstimo ou adquirir uma máquina leitora de cartão.
O MEI para motorista de aplicativo é possível ser feito. Este artigo, portanto, explicará melhor como o profissional pode garantir a sua formalidade e independência financeira.
Qual ocupação colocar no MEI para motorista de aplicativo?
Inicialmente, as pessoas não consideram estes profissionais como prestador de serviços e muitos privilégios, como afastamento por problemas de saúde, aposentadoria e cobertura da Previdência Social são deixados de lado. É possível se cadastrar como MEI sendo motorista de aplicativo desde que o motorista fature por ano até 81 mil reais.
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Essa renda pode ser mensurada a partir das corridas que ele efetua por dia, onde a renda depende das horas trabalhadas. De acordo com dados do Uber, um motorista que trabalha de 9 a 12 horas pode faturar, no mínimo, três mil reais.
A Ocupação, ao se cadastrar no MEI, é Serviço de Transporte de Passageiros – Locação de automóveis com motorista.
Qual CNAE para Uber 2021?
Na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o número do Uber 2021 é 4923002. Esta é a classificação oficial adotada pelos órgãos federais para registrar as empresas públicas e privadas existentes no país.
Vantagens do MEI para motorista de aplicativo
Como falado anteriormente, o MEI para motorista de aplicativo apresenta várias vantagens, sendo a primeira o direito de trabalhar na formalidade. Isto acontece porque nenhuma empresa de aplicativo garante direito trabalhista e porque todas as causas e acidentes durante o trabalho são de responsabilidade do próprio trabalhador.
Além de garantir alguns benefícios oferecidos pelo governo, o motorista de aplicativo terá acesso aos benefícios empresariais, como emitir notas fiscais, obter crédito em banco, compra de carro, ter aposentadoria e receber auxílio-maternidade ou doença.
Mas, para receber todas essas obrigações, o empresário precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fazer a declaração anual todos os anos, manter o controle mensal e emitir nota fiscal, guardando-a por um período após compras e vendas.
Agora que você sabe dos direitos de ser MEI, compartilhe este texto para mais pessoas que estão querendo a sua independência.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
