MP do Crédito vai alavancar R$ 23 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas
MP faz parte de pacote de medidas lançado para facilitar o acesso de micro, pequenos e médios empreendedores ao crédito.
Nesta segunda-feira (24/04), o governo lançou um pacote de medidas voltado ao acesso ao crédito para empreendedores. Entre elas está a medida provisória (MP) do crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas.
Ao todo, o pacote de crédito para empreendedores chega a aproximadamente R$ 90 bilhões, e também irá contemplar microempreendedores individuais (MEIs).
Como funcionará o pacote de crédito para empreendedores?
Batizado de “Programa Crédito Brasil Empreendedor”, o pacote é baseado em concessões de garantias, o que facilita o acesso ao crédito. Isso porque os fundos de garantias aumentam a tendência de liberação de crédito por parte dos bancos, inclusive com juros mais favoráveis ao governo federal.
Além disso, o pacote também prevê a extensão de prazo para o Pronampe, medida aprovada na Câmara em abril que ainda voltará para votação no Senado.
Após uma negociação entre o governo e o Congresso, o Pronampe foi renovado e garantiu R$ 50 bilhões em crédito em 2022.
Com isso, o programa também passou a contemplar MEIs, modalidade que cresceu nos últimos anos e hoje conta com cerca de 12 milhões de empreendedores nesta categoria.
Como funciona a MP do Crédito?
No caso da MP do Crédito, a medida regula os fundos garantidores para estas empresas. A expectativa é que ela destine R$ 21 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos e outros R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
Além disso, esta rodada também permitirá a rolagem e recontratação de créditos do programa. Nesse caso, os empreendedores terão de 12 a 60 meses de prazo para financiamento.
No caso do PEAC, as taxas de juros serão de no máximo 2,8% ao mês. Entretanto, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirma que a expectativa é que as taxas girem em média de 1,5% a 1,75%.
Veja também: Empreendedor – Aprenda como migrar de microempresa para MEI
