Negativação de micro e pequenas empresas fica proibida durante a pandemia

A negativação de micro e pequenas empresas durante a pandemia de covid-19 pode se tornar proibida. Essa é a proposta do projeto de lei (PL) 1.585/2021, que foi aprovado nesta quinta-feira pelo Senado Federal. 

O PL quer suspender temporariamente as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 

Esse cadastro funciona como um banco de dados. Nele, são registrados os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades federais.

A gente precisa prestigiar cada vez mais as pequenas e médias empresas, que vão precisar de muito apoio”, disse o senador federal Izalci Lucas (PSDB-DF) após a aprovação do projeto no Senado. 

Agora, o texto será votado na Câmara dos Deputados. 

Como seria feita a proibição da negativação de empresas durante a pandemia?

 A proposta aprovada pelos senadores prevê que, até seis meses depois da vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), as dívidas de micro e pequenas empresas não vão ser inscritas no Cadin. 

Essa suspensão não é válida para os seguintes casos:

• Não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública; 
• Não apresentação ou atraso na apresentação da prestação de contas; 
• Omissão na apresentação de contas; 
• Rejeição das contas apresentadas.

A impossibilidade de negativar empresas no Cadin, não impede que uma eventual ação de execução fiscal seja feita.

O objetivo deste projeto de lei é, apenas, garantir a sobrevivência de microempresas e empresas de pequeno porte, que foram afetadas pela pandemia de covid-19.

Isso acontece porque, quando pessoas jurídicas estão com dívidas registradas no Cadin, elas têm mais dificuldade para conseguirem aprovação de crédito. 

Situação das micro e pequenas empresas durante a pandemia

Em maio de 2020, no início da pandemia de covid-19, o Sebrae lançou a pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”. 

De acordo com ela, 31% dos pequenos negócios no Brasil foram impactados pelos casos do novo coronavírus no país. Isso representa 5,3 milhões de pequenas empresas. Mais da metade delas, 58,9%, precisaram interromper as atividades temporariamente. 

As que conseguiram continuar funcionando, tiveram de achar alternativas:

• 41,9% trabalharam apenas com entregas via atendimento online;
• 41,2% reduziram o horário de atendimento;
• 21,6% optaram pelo trabalho remoto;
• 15,3% das empresas optaram por fazer o rodízio dos funcionários;
• 5,9% delas implementaram o sistema drive thru.

O estudo também revela a condição financeira dos negócios no início da pandemia. A maioria delas (73,4%) não estava em uma situação boa antes da crise da Covid-19. Quase a metade dos negócios (49%) estava com as finanças razoáveis e 24,4% admitiram que estavam ruins.

Os efeitos da pandemia continuam sobre os negócios

Em junho deste ano, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, voltou a falar sobre a situação das micro e pequenas empresas após mais de um ano de pandemia de covid-19. Ele comentou sobre a a 11ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia do coronavírus nos Pequenos Negócios”.

A pesquisa nos permite perceber que apenas a autorização para reabertura das empresas não é fator suficiente para influenciar de forma positiva o faturamento desses negócios. Por isso é fundamental que a vacinação seja acelerada e que sejam criadas novas políticas que amparem os empreendedores, ampliem o acesso ao crédito e reduzam o custo desses empréstimos de forma rápida”, disse Melles à época. 

Ele afirmou isso, pois o índice de empresas que continuou registrando perdas no faturamento em junho,  que representava 79% dos negócios, estava  inalterado desde fevereiro.

Esse percentual foi o pior desde julho de 2020, quando 81% dos pequenos negócios relatavam perda de receitas.

Os setores que conseguiram passar por uma retomada financeira mais rapidamente foram:

• Comércio de alimentos;
• Logística;
• Negócios pet;
• Oficinas e peças;
• Construção;
• Indústria de base tecnológica;
• Educação;
• Saúde e bem-estar;
• Serviços empresariais.

No mês seguinte  ao pronunciamento do presidente do Sebrae, que foi feito em junho, a vacinação começou a seguir ritmos mais constantes no país, o que elevou a confiança dos empresários. 

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) aumentou 3,1 pontos em julho, e chegou a 101,9 pontos. Esse foi o maior resultado desde junho de 2013. 

Fontes: Agência Senado, Sebrae, Agência Brasil e G1.