Negativação de micro e pequenas empresas fica proibida durante a pandemia

A negativação de micro e pequenas empresas durante a pandemia de covid-19 pode se tornar proibida. Essa é a proposta do projeto de lei (PL) 1.585/2021, que foi aprovado nesta quinta-feira pelo Senado Federal. 

O PL quer suspender temporariamente as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). 

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Esse cadastro funciona como um banco de dados. Nele, são registrados os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades federais.

A gente precisa prestigiar cada vez mais as pequenas e médias empresas, que vão precisar de muito apoio”, disse o senador federal Izalci Lucas (PSDB-DF) após a aprovação do projeto no Senado. 

Agora, o texto será votado na Câmara dos Deputados. 

Como seria feita a proibição da negativação de empresas durante a pandemia?

Texto aprovado no Senado proíbe negativação de micro e pequenas empresas no Cadin
PL aprovado no Senado Federal quer proibir a inscrição de dívidas de micro e pequenas empresas no Cadin temporariamente. Proposta segue agora para a Câmara. (Imagem: Karolina Grabowska / Pexels)

 A proposta aprovada pelos senadores prevê que, até seis meses depois da vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), as dívidas de micro e pequenas empresas não vão ser inscritas no Cadin. 

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Essa suspensão não é válida para os seguintes casos:

  • Não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública; 
  • Não apresentação ou atraso na apresentação da prestação de contas; 
  • Omissão na apresentação de contas; 
  • Rejeição das contas apresentadas.

A impossibilidade de negativar empresas no Cadin, não impede que uma eventual ação de execução fiscal seja feita.

O objetivo deste projeto de lei é, apenas, garantir a sobrevivência de microempresas e empresas de pequeno porte, que foram afetadas pela pandemia de covid-19.

Isso acontece porque, quando pessoas jurídicas estão com dívidas registradas no Cadin, elas têm mais dificuldade para conseguirem aprovação de crédito. 

Situação das micro e pequenas empresas durante a pandemia

Em maio de 2020, no início da pandemia de covid-19, o Sebrae lançou a pesquisa “O impacto da pandemia de coronavírus nos pequenos negócios”. 

De acordo com ela, 31% dos pequenos negócios no Brasil foram impactados pelos casos do novo coronavírus no país. Isso representa 5,3 milhões de pequenas empresas. Mais da metade delas, 58,9%, precisaram interromper as atividades temporariamente. 

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As que conseguiram continuar funcionando, tiveram de achar alternativas:

  • 41,9% trabalharam apenas com entregas via atendimento online;
  • 41,2% reduziram o horário de atendimento;
  • 21,6% optaram pelo trabalho remoto;
  • 15,3% das empresas optaram por fazer o rodízio dos funcionários;
  • 5,9% delas implementaram o sistema drive thru.

O estudo também revela a condição financeira dos negócios no início da pandemia. A maioria delas (73,4%) não estava em uma situação boa antes da crise da Covid-19. Quase a metade dos negócios (49%) estava com as finanças razoáveis e 24,4% admitiram que estavam ruins.

Os efeitos da pandemia continuam sobre os negócios

Em junho deste ano, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, voltou a falar sobre a situação das micro e pequenas empresas após mais de um ano de pandemia de covid-19. Ele comentou sobre a a 11ª edição da pesquisa “O Impacto da pandemia do coronavírus nos Pequenos Negócios”.

A pesquisa nos permite perceber que apenas a autorização para reabertura das empresas não é fator suficiente para influenciar de forma positiva o faturamento desses negócios. Por isso é fundamental que a vacinação seja acelerada e que sejam criadas novas políticas que amparem os empreendedores, ampliem o acesso ao crédito e reduzam o custo desses empréstimos de forma rápida”, disse Melles à época. 

Ele afirmou isso, pois o índice de empresas que continuou registrando perdas no faturamento em junho,  que representava 79% dos negócios, estava  inalterado desde fevereiro.

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Esse percentual foi o pior desde julho de 2020, quando 81% dos pequenos negócios relatavam perda de receitas.

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Os setores que conseguiram passar por uma retomada financeira mais rapidamente foram:

  • Comércio de alimentos;
  • Logística;
  • Negócios pet;
  • Oficinas e peças;
  • Construção;
  • Indústria de base tecnológica;
  • Educação;
  • Saúde e bem-estar;
  • Serviços empresariais.

No mês seguinte  ao pronunciamento do presidente do Sebrae, que foi feito em junho, a vacinação começou a seguir ritmos mais constantes no país, o que elevou a confiança dos empresários. 

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) aumentou 3,1 pontos em julho, e chegou a 101,9 pontos. Esse foi o maior resultado desde junho de 2013. 

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Fontes: Agência Senado, Sebrae, Agência Brasil e G1. 

Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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