Nome sujo por dívidas: direitos e restrições que você possui nessa situação!
14/05/2021
De acordo com o Serasa, há mais de 60 milhões de brasileiros endividados e com nome sujo por dívidas. Curiosamente, a maioria não conhece quais são seus direitos e restrições nessa situação.
Esse é o seu caso? Então, confira essas informações neste post completo que preparamos e saiba o que você pode ou não fazer, bem como quais são seus direitos.
Direitos e restrições de quem está com o nome sujo
Quem está com o CPF negativado tem direitos e restrições, assim como qualquer consumidor.
A seguir, indicamos quais são os principais e como agir em determinados casos:
Empresas devem notificar o inadimplente antes de negativar seu CPF
Por lei, todas as empresas devem notificar o cliente inadimplente antes de negativar seu CPF/colocar seu nome na lista de proteção de órgãos de análise de crédito.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a notificação precisa ser enviada com antecedência e por escrito, para que o cliente consiga regularizar a situação, se tiver condições.
Renegociação de dívida
Quando o cliente renegocia uma dívida, a empresa que fechou o acordo precisa tirar seu CPF e nome da lista de devedores após o pagamento da primeira parcela. Caso isso não ocorra, entre em contato com a empresa para regularização.
Negativação de CPF sem estar devendo
Existem criminosos que falsificam documentos e assinaturas, utilizando seus dados para realizar compras, empréstimos e financiamentos. Portanto, é possível que seu nome fique sujo sem estar realmente devendo.
Em situações assim, deve-se fazer um boletim de ocorrência e procurar a empresa credora para solucionar o problema. Se não conseguir, consulte um advogado particular ou defensoria pública
Ligações e mensagens insistentes de cobrança
Receber chamadas telefônicas e mensagens de cobrança insistentes é considerado cobrança abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor pode, por exemplo, cadastrar seu número de telefone no serviço de bloqueio do Procon, para evitar a cobrança insistente.
Outra medida que ajuda é negociar o débito diretamente com a empresa ou por meio de plataformas como Serasa, Boa Vista SCPC e SPC Brasil.
Abertura de conta em bancos
O banco pode negar ao consumidor inadimplente com nome sujo a abertura de conta corrente. Caso já seja correntista, a instituição financeira pode bloquear cheque especial e suspender demais serviços, como a entrega de talão de cheque.
Uso de cartão de crédito
Se já tiver um cartão de crédito, o cliente pode continuar utilizando essa forma de pagamento normalmente, sem suspensão do serviço, desde que pague a fatura em dia.
Mas, a instituição financeira pode dificultar o acesso a novos serviços de crédito, inclusive a novos cartões, caso já esteja com o nome sujo e queira solicitar outro cartão.
Pagamento de contas em débito automático
O banco não pode impedir que seu cliente faça pagamento de contas no débito automático. Caso o serviço esteja bloqueado, contate a instituição financeira para liberá-lo.
Débito de dívida de saldo da conta
Se a dívida estiver associada ao banco em que possui conta, ele tem autorização para descontar o valor em aberto diretamente da conta do cliente e de forma automática, desde que isso esteja previsto em contrato.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a instituição financeira pode descontar qualquer valor, a não ser que seja um caso de empréstimo consignado. Numa situação assim, só é possível descontar 30%.
Recusa em processo seletivo de empresas privadas
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, empresas privadas têm liberdade para definir se contratam ou não um funcionário que esteja com CPF negativado. Portanto, pode haver recusa.
Eliminação em concurso público
Candidatos com nome sujo aprovados em concurso público não podem ser eliminados, desde que não seja um certame para o setor bancário, para ocupar cargos no Banco Central, BNDES ou Casa da Moeda, por exemplo.
Negativa de matrícula em universidade
Instituições de ensino superior podem negar a matrícula / rematrícula de estudantes inadimplentes. No entanto, não pode haver constrangimento do cliente.
O estudante inadimplente já matriculado não pode ser impedido de frequentar aulas ou realizar provas. Além disso, a universidade não pode recusar a entrega de certificados.
Prazo máximo para nome ficar sujo
Seu nome pode ficar sujo pelo prazo máximo de cinco anos. Depois, deve sair dos órgãos de proteção ao crédito. No entanto, depois desse prazo a dívida não deixa de existir e a empresa pode cobrá-la na justiça.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
