MEI do Distrito Federal poderá emitir nota fiscal avulsa sem custo até 31 de dezembro

Quem é MEI no Distrito Federal ganhou mais prazo para emitir nota fiscal avulsa sem nenhuma cobrança. A Secretaria de Economia por meio da Portaria nº 160 estendeu o prazo de emissão do documento fiscal sem custos até 31 de dezembro de 2021.

Por meio do Sistema de Nota Fiscal Avulsa (Senfa) o MEI do DF poderá gerar as notas sem cobranças de certificação digital. Os documentos emitidos poderão ter como razão tanto a prestação de serviço quanto a saída de mercadorias.

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A ação que gera essa facilidade aos microempreendedores provém de uma parceria entre a Secretaria da Economia e o Sebrae do Distrito Federal. Segundo informações da primeira instituição, estima-se que mais de 214 mil microempreendedores individuais poderão ser beneficiados.

Segundo declaração da diretora do Sebrae DF, Rosemary Rainha, a iniciativa tem como um dos objetivos  frear a informalidade de negócios no estado. Ela destaca que o trabalho do MEI é uma das alavancas do desenvolvimento econômico, por isso, dar garantias para que esses empreendedores possam exercer suas funções acaba beneficiando toda a sociedade.

Para André Clemente, secretário da economia do estado, a prorrogação fortalece o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

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“A prorrogação até o final do ano, principalmente pelo momento de pandemia que vivemos, valoriza os pequenos empreendedores do Distrito Federal e solidifica um ambiente competitivo para a categoria. É uma medida econômica e também social, uma vez que beneficia milhares de famílias da nossa capital”, declarou o secretário.

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Como emitir Nota Fiscal Avulsa para MEI

Para o empreendedor que não sabe como fazer a emissão de nota fiscal avulsa no sistema de notas do Distrito Federal, basta seguir o passo a passo abaixo.

Antes é importante saber que para a emissão de notas no estado é necessário realizar um pré-cadastro no CF/ DF por meio do site agnet.fazenda.df.gov.br.

Feito o pré-cadastro o empreendedor deve prosseguir da seguinte forma:

  1. Acesse a plataforma da SENFA e em seguida preencha os campos com o CPF e a Senha que foi gerada no pré-cadastro;
  2. Já na página do Senfa, o empreendedor deve buscar pela opção Preencher NFAe;
  3. Em Natureza da Operação clique na lupa e no campo Descrição você deve digitar qual a a natureza da sua nota. No caso se é uma nota de venda, devolução, prestação de serviço, etc. Clique nas opções que aparecerão abaixo do campo;
    (Imagem: Reprodução/ Manual SENFA)
  4. O sistema irá importar os dados do empreendedor já cadastrados no sistema no campo de Remetente. Na parte de Destinatário você deve preencher os campos com as informações;
    (Imagem: Reprodução/ Manual SENFA)
  5. Após cadastrar todos os itens na nota, clique em Confirmar. Em seguida, aparecerá na tela a opção de imprimir ou não a nota fiscal avulsa. Clique em Sim  e em seguida copie a chave de acesso da sua nota e cole em um arquivo no seu computador. Com esse código você poderá realizar consultas futuras.
    (Imagem: Reprodução/ Manual SENFA)

Como cadastrar o MEI

O cadastro do MEI para emitir notas ficais deve ser feito junto a prefeitura da região onde o empreendedor pretende atuar. Todo o procedimento de liberação de nota fiscal varia muito a depender de cada cidade, dessa forma, é importante que o empreendedor busque informações diretamente no órgão da sua região.

A única coisa que se mantém, independente da cidade é que o interessado pode fazer o seu cadastro MEI diretamente no Portal do Empreendedor e sem necessariamente precisar de auxílio.

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Após o cadastro feito, o MEI vai até à prefeitura da cidade apenas para saber como proceder em relação às notas.

Para se cadastrar como MEI no Portal do Empreendedor:

  1. Vá até o Portal do Empreendedor e em seguida clique na opção Crie sua conta Gov.br;
  2. Escolha uma das opções para validar o seu cadastro e vá seguindo as orientações até finalizar o cadastro;
  3. Feito isso, você será direcionado para a página de inscrição do MEI;
  4. Preencha com os dados do seu último imposto de renda, ou, caso não seja declarante, com as informações do seu título de eleitor;
  5. Em seguida, preencha todos os dados pessoais solicitados no formulário;
  6. Feito isso, você começará a preencher os dados da sua empresa como o Nome Fantasia e o Capital Social.
  7. Após preencher isso, selecione quais atividades você irá prestar por meio da lista de atividades permitidas para o MEI. Você pode marcar até 14 ocupações além da principal.
  8. Em seguida, preencha todas as formas de atuação da sua empresa e o endereço comercial e residencial. Caso seu trabalho seja na sua residencia, basta repetir o endereço.
  9. Aceite os termos e condições, confira todos os seus dados e caso esteja tudo certo basta clicar em Avançar.
  10. Pronto, será gerado um PDF que contará com seu CNPJ e todas as informações da sua empresa. Você deve levar essas informações até a prefeitura da sua cidade e encerrar o seu cadastro lá.

Fonte: Agência Brasília | Manual SENFA

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Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.
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