A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou nesta semana R$ 24,5 milhões em créditos para os consumidores que participam do programa Nota Fiscal Paulista.
Desse total, R$ 12,1 milhões foram repassados para pessoas físicas e R$ 12,2 milhões para instituições filantrópicas do estado, por meio de doações de consumidores.
Esse crédito que caiu na conta do Nota Fiscal Paulista corresponde a compras realizadas em novembro de 2020. Quer saber quanto recebeu e transferir o valor para sua conta bancária? Então, confira aqui como fazer esses procedimentos!
O que é o Nota Fiscal Paulista?
Trata-se de um projeto que faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do estado de São Paulo. Sua finalidade é evitar fraudes fiscais e garantir o repasse de impostos aos cofres públicos.
Para isso, dá um incentivo ao consumidor: quem compra algo e pede seu CPF na nota fiscal pode receber parte dos créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da aquisição.
Ao todo, o sistema distribui para o consumidor até 30% do ICMS que foi recolhido pelo estabelecimento comercial na compra. Os créditos são acumulados na conta do consumidor no próprio programa.
Tais créditos podem ser utilizados para diferentes finalidades, como transferência para conta bancária própria, doação para instituições filantrópicas dentro do estado de São Paulo ou abatimento de imposto.
Como participar do Nota Fiscal Paulista?
O consumidor consegue garantir sua participação de forma simples, basta solicitar a inclusão de seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) no documento fiscal.
Caso queira resgatar esses créditos, é obrigatório criar uma conta no site oficial do programa, para ter acesso à área reservada na qual poderá consultar saldo e realizar transferências.
Como se cadastrar no Nota Fiscal Paulista?
O cadastro no Nota Fiscal Paulista pode ser feito pelo site ou no aplicativo oficial do programa. A seguir, indicamos como efetuá-lo no site:
- Acesse o site do Nota Fiscal Paulista;
- Em “novos cadastros”, escolha qual é seu perfil, se pessoa física ou pessoa jurídica;
- Preencha o formulário de cadastro;
- Marque a caixa de recaptcha, para validar seu acesso;
- Clique em “avançar”;
- Crie uma senha de acesso.
Pronto! Quando quiser consultar o crédito acumulado no programa ou utilizá-lo, basta informar seu CPF e senha no site do Nota Fiscal Paulista!
Como transferir créditos do Nota Fiscal Paulista
A transferência de crédito do Nota Fiscal Paulista é simples de ser realizada. Para facilitar ainda mais esse processo preparamos um passo a passo para lhe orientar:
- Acesse o site do Nota Fiscal Paulista;
- Digite seu CPF ou CNPJ;
- Informe sua senha de acesso;
- Marque a caixa de recaptcha;
- Clique em “acessar”;
- No menu principal, clique em “conta corrente”;
- Selecione “utilizar créditos”;
- Indique uma forma de utilização, se crédito em conta corrente, crédito em conta poupança ou quitação ou abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
- Se optar por crédito em conta, cadastre uma conta bancária que esteja em seu nome;
- Informe quanto do saldo disponível deseja transferir. O valor mínimo é de R$ 0,99;
- Confirme a transferência.
Um detalhe importante: a transferência dos créditos não é imediata. O prazo para o dinheiro cair em sua conta varia, mas sempre é informado no final da solicitação da transferência. Normalmente, dura de 10 a 20 dias.
No que se refere ao uso do saldo disponível para pagamento do IPVA, a liberação desta opção ocorre somente em determinados meses do ano, normalmente em setembro. Por isso, se sua intenção for utilizar o crédito para pagar imposto, é preciso aguardar esse mês.
Como transferir créditos para instituições filantrópicas
A transferência de créditos do Nota Fiscal Paulista para instituições filantrópicas deve ser feita no site do programa, conforme passo a passo indicado a seguir:
- Faça login no site do programa;
- Clique em “entidades”, no menu principal;
- Escolha se deseja fazer a doação de cupons sem CPF ou doação de cupons com CPF (automática);
- Leia as informações sobre a doação de documento fiscal. Se estiver de acordo, informe o CNPJ da entidade para qual deseja doar. Se não souber essa informação, você pode clicar em “pesquisar” e encontrar uma entidade por nome;
- Clique em “confirmar doação”.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
