Novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica no Brasil. Confira aqui!

A Tarifa Social de Energia Elétrica passará por uma modificação em sua regra, que visa atender famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, e lhes fornecer um excelente desconto nos valores das contas de luz.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica atua como um desconto nas contas de luz de pessoas de baixa renda, inscritas devidamente no Cadastro Único ou que possuam entre os familiares alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os descontos ocorrem conforme o consumo por mês dessas famílias, que podem variar em um percentual de 10% a 65%, com limite no consumo de 220 kWh.

A tarifa apresenta desconto para essas famílias, de 30 kWh que contará com reduções de 65%; para consumos de 31 kWh a 100 kWh, o percentual é 40%; 101 kWh a 220 kWh, ocorrerá uma redução de apenas 10%. Famílias que ultrapassarem os 220 kWh por mês deverão arcar com os valores normais de energia elétrica.

Tarifa Social de Energia Elétrica: qual público beneficiado com regulamentação

As regras de recebimento do benefício não mudou, portanto, famílias pertencentes ao CadÚnico que possuam renda mensal igual a meio salário mínimo, idosos com 65 anos, pessoas com deficiência e beneficiárias do BPC permanecem a receber os descontos na conta de luz.

A única e principal alteração será o encaixe de mais outras famílias nesses critérios para receberem o benefício, e serão inseridas por intermédio de dados cruzados entre o Ministério da Cidadania e distribuidoras de energia. O cadastro automático ocorrerá todos os meses.

Quando começa e como funcionará novas regras da Tarifa de Energia?

A partir de janeiro de 2022, as mudanças entrarão em vigor para a Tarifa Social de Energia, e com isto cerca de 11 milhões de famílias estarão inseridas no programa para conseguirem um desconto nas contas de luz.

Essas novas famílias que entrarão para a Tarifa Social de Energia Elétrica poderão se beneficiar, e ter menos burocracia ao adentrar no benefício, visto que haveria a necessidade de comparecer às concessionárias de energia da cidade para solicitar o desconto, mediante apresentação de documentos.