IPTU Porto Alegre: Data para pagamento de atrasados foi prorrogada até final de dezembro

Secretaria da Fazenda de Porto Alegre aumenta prazo para que contribuintes paguem valores atrasados de IPTU e outros impostos pelo RecuperaPOA

Contribuintes de Porto Alegre terão um tempo a mais para sanar suas dívidas com a prefeitura. Tais dívidas, como valores atrasados de IPTU e de taxa de coleta de lixo (TCL) ganharam um mês a mais para renegociar os débitos em aberto.

Agora, o prazo para aderir ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA segue até o dia 30 de dezembro. Assim sendo, a mudança foi confirmada e determinada pela Secretaria da Fazenda da capital gaúcha. Antes, a data limite era 30 de novembro.

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O novo prazo também vale para negociar outras dívidas. Essas dívidas são: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos reais a eles relativos, e créditos não tributários inscritos em dívida ativa.

IPTU atrasado ganha prorrogação de prazo para pagamento com desconto
Prazo para negociar valores atrasados de IPTU em Porto Alegre segue até 30 de dezembro. Foto: Omar Freitas/Agência RBS

Veja também: IPTU 2022 Porto Alegre – Segunda Via, Valor, Consulta, Como Pagar

Programa oferece descontos no valor de multa e juros do IPTU de Porto Alegre

Em resumo, por meio do RecuperaPOA, os contribuintes podem ter diversas vantagens. Dessa maneira, pode haver redução no valor da multa por infração e também da multa e dos juros de mora em qualquer tipo de dívida disponível para negociação pelo programa. Os descontos funcionam da seguinte maneira:

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  • 90% para pagamentos à vista;
  • 75% para pagamentos entre duas e 12 parcelas;
  • 60% para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;
  • 50% para pagamentos entre 25 e 84 parcelas.

Há o caso de realizar os pagamentos a partir de 61 parcelas. Entretanto, é preciso que a soma das quatro primeiras representem 10% do saldo a ser parcelado para ter direito ao desconto indicado.

Ademais, para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site do RecuperaPOA. Após isso, clicar em “Faça sua adesão” e informar os dados solicitados pela plataforma.

Assim sendo, em caso de dúvidas sobre o programa, basta consultar as principais perguntas no quadro “Saiba Mais”.  Ela está disponível no próprio site. Por fim, basta ligar para a central de atendimento da Prefeitura de Porto Alegre no telefone 156.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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