IPTU Porto Alegre: Data para pagamento de atrasados foi prorrogada até final de dezembro
01/12/2021
Contribuintes de Porto Alegre terão um tempo a mais para sanar suas dívidas com a prefeitura. Tais dívidas, como valores atrasados de IPTU e de taxa de coleta de lixo (TCL) ganharam um mês a mais para renegociar os débitos em aberto.
Agora, o prazo para aderir ao programa de recuperação fiscal RecuperaPOA segue até o dia 30 de dezembro. Assim sendo, a mudança foi confirmada e determinada pela Secretaria da Fazenda da capital gaúcha. Antes, a data limite era 30 de novembro.
O novo prazo também vale para negociar outras dívidas. Essas dívidas são: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos reais a eles relativos, e créditos não tributários inscritos em dívida ativa.
Prazo para negociar valores atrasados de IPTU em Porto Alegre segue até 30 de dezembro. Foto: Omar Freitas/Agência RBS
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Programa oferece descontos no valor de multa e juros do IPTU de Porto Alegre
Em resumo, por meio do RecuperaPOA, os contribuintes podem ter diversas vantagens. Dessa maneira, pode haver redução no valor da multa por infração e também da multa e dos juros de mora em qualquer tipo de dívida disponível para negociação pelo programa. Os descontos funcionam da seguinte maneira:
- 90% para pagamentos à vista;
- 75% para pagamentos entre duas e 12 parcelas;
- 60% para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;
- 50% para pagamentos entre 25 e 84 parcelas.
Há o caso de realizar os pagamentos a partir de 61 parcelas. Entretanto, é preciso que a soma das quatro primeiras representem 10% do saldo a ser parcelado para ter direito ao desconto indicado.
Ademais, para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o site do RecuperaPOA. Após isso, clicar em “Faça sua adesão” e informar os dados solicitados pela plataforma.
Assim sendo, em caso de dúvidas sobre o programa, basta consultar as principais perguntas no quadro “Saiba Mais”. Ela está disponível no próprio site. Por fim, basta ligar para a central de atendimento da Prefeitura de Porto Alegre no telefone 156.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
