O que é a concessão definitiva do auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária consiste em um benefício para aqueles que são segurados do INSS e que por alguma razão, ficaram incapacitados de realizar as atividades do trabalho por mais de duas semanas. Assim, o segurado que solicitar este auxílio, deve apresentar um laudo médico e documentações que comprovem a causa da incapacidade.

O que é concessão definitiva por incapacidade?

Com o atual cenário pandêmico causado pela covid-19, a legislação tem alterado ao longo de 2021, com o intuito de trazer soluções para esta situação. Dessa forma, houve uma mudança na lei 14.131 de 30.03.21 que dá a possibilidade da adesão do auxílio por incapacidade temporária.

O INSS ficou responsável por aprovar o benefício até o dia 31/12, mediante um atestado médico exibido pelo requerente e documentos necessários que validem o motivo da incapacidade. Todavia, devido às situações vivenciadas pelo país, a duração deste benefício será de apenas 90 dias sem prorrogação.

Como funciona o auxílio por incapacidade temporária?

Após a comprovação da circunstância clínica, o solicitante terá direito a 15 dias de afastamento com a ajuda do auxílio. Caso seja necessário prorrogar o tempo, o beneficiário tem que contar a partir do 16° dia de afastamento do emprego, ou a partir da solicitação do requerimento, para prorrogar por mais de um mês o seu prazo.

Para poder ter direito ao benefício, é preciso que o indivíduo possua uma carência de no mínimo 12 contribuições feitas antes do dia do evento. Em casos de acidentes de qualquer natureza, doença ocupacional ou profissional que tenha alguma relação com a atividade laborativa do segurado, será aberta uma exceção.

Se por alguma razão o indivíduo não estiver realizando as contribuições necessárias, mas estiver dentro do período que continua segurado, poderá também fazer a solicitação do auxílio por incapacidade temporária.

Terá direito também ao benefício às pessoas portadoras de doenças graves segundo a legislação e os segurados que trabalham como empregados domésticos, trabalhador avulso, contribuintes facultativos, especiais ou individuais.

Quanto tempo dura o auxílio por incapacidade temporária?

Por conta das circunstâncias atuais do Brasil, o prazo de duração do benefício foi restrito para 3 meses (90 dias), dessa forma, não haverá petição para a prorrogação do tempo do auxílio.

Atenção: Devido à Reforma da previdência o auxílio doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária, sendo somente concebido para aqueles que não apresentam condições de trabalhar por motivos de saúde.