O que é o Cid M255 para o auxílio-doença?

Para facilitar a troca de informações entre equipes de saúde no geral e também para se ter uma noção e acompanhamento de doenças, tanto em relação à sua incidência, quanto à sua prevalência, foi criado uma Classificação Internacional de Doenças, mais conhecido como CID.

Com essa classificação, as doenças foram classificadas e padronizadas, no qual, cada uma recebe um código e permite uma melhor organização dos dados sobre cada doença. 

Sua primeira versão foi criada em 1893 pela OMS e hoje está na sua 11° edição, tendo em vista a necessidade da constante atualização, em virtude de novas doenças ou classificações que surgem com o passar dos anos. Apesar disso, o CID-10 é o mais utilizado no momento, pois o CID-11 só entrou em vigor em janeiro de 2022.

Qual o Cid M255?

No capítulo XIII do CID-10 estão contidas e descritas as doenças do sistema osteomuscular e também do tecido conjuntivo. Nesse capítulo contém a classificação M255 (ou M25.5) que corresponde a “Dor Articular”.

Nessa classificação ainda consta que é única, ou seja, não tem dupla classificação e não existe restrição em relação ao sexo, o que indica que pode ser empregada para ambos os sexos, masculino e feminino.

Como pode ser diagnosticado o Cid M255?

O diagnóstico é dado por um médico, geralmente após exames que esses solicitam, além da história clínica e sintomatológica do paciente. Após fazer esse rastreio a fundo sobre os sintomas, é possível ser dado o diagnóstico de dor articular.

Algumas doenças e quadros que podem entrar nessa classificação são: gota, artrite, tendinite, epicondilite, artrite reumatoide, bursite. E também só podem ser diagnosticadas após avaliação médica. E alguns dos médicos ou especialidades médicas que podem fornecer esse diagnóstico são: reumatologia, ortopedia, clínica médica, traumatologia e imunologia.

Cid M255: quanto tempo de afastamento por auxílio-doença?

Para se conseguir um afastamento e que o trabalhador receba o auxílio-doença, é necessário que esse possua um laudo, que especifica a sua condição e a limitação física para continuar exercendo a sua função.

Esse laudo deve ser feito por um perito do INSS que é também o responsável por determinar o tempo de afastamento e de recebimento do auxílio e assim o trabalhador poderá solicitar o afastamento. 

Quando não estipulado um prazo, deve ser estabelecido o prazo de 120 dias, que é fixado por lei.

O Cid M255 dá direito a aposentadoria?

Desde que esteja nos padrões e requisitos preconizados pelo INSS, a pessoa com diagnóstico de M255 poderá receber aposentadoria por invalidez. Para poder receber essa aposentadoria, o solicitante não pode ter a possibilidade de retornar às suas atividades laborais, ou seja, a incapacidade deve ser definitiva e impedi-lo de realizar seu trabalho.

Além disso, a pessoa deve ter contribuído com o INSS por um período de pelo menos 12 meses e precisa estar ainda contribuindo no momento do diagnóstico, estando na qualidade de segurado.

Quem melhor está preparado para fornecer todas as informações necessárias e sanar todas as dúvidas, são os próprios servidores do INSS, caso ainda esteja em dúvida do seu caso, procure uma agência do INSS, entre em contato pelo site para atendimento online ou agendar um horário (https://www.gov.br/inss/pt-br).