A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria novos benefícios sociais e aumenta o valor de programas que já existem deve ser tratada com prioridade na Câmara dos Deputados nesta semana.
A proposta foi aprovada no Senado na última semana e agora aguarda votação na Câmara. O objetivo do presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a PEC dos benefícios sociais em comissão especial na quarta-feira (06/07) e no plenário até a próxima segunda-feira (11).
Um dos motivos para pressa entre aliados do governo, que aposta na PEC para ajudar na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, é o recesso parlamentar que começa no próximo dia 18 de julho.
Quais os benefícios sociais previstos na PEC?
Câmara deve dar prioridade para votação da PEC dos benefícios sociais. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Também conhecida como “PEC da bondade”, a proposta que deve ser votada na Câmara nos próximos dias prevê os seguintes investimentos em benefícios sociais:
- Auxílio Brasil: aumento no valor do benefício de R$ 400 para R$ 600 e fim da fila de espera;
- Vale-Gás: aumento no valor do benefício de R$ 53 para R$ 120 a cada dois meses;
- Auxílio para Caminhoneiros: criação de um benefício de R$ 1.000 por mês para autônomos cadastrados RNTRC;
- Auxílio para Taxistas: benefício para motoristas cadastrados até 31 de maio de 2022;
- Alimenta Brasil: reforço para o programa voltado a famílias em situação de insegurança alimentar que estimula compra de alimentos de pequenos produtores;
- Gratuidade para idosos no transporte público: voltada a cidadão acima de 65 anos;
- Crédito para etanol: auxílio para estado que concederem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado.
No entanto, vale destacar que os aumentos nos valores dos benefícios sociais e a criação de novos auxílio valem somente até o final de 2022.
Lei impede criação de benefícios em ano de eleição
A lei eleitoral brasileira proíbe a criação de benefícios em ano de eleição, pois isso pode ser usado por um governante como forma de obter vantagem na disputa.
Por isso, foi incluído na PEC um trecho que declara estado de emergência nacional, o que poderia “driblar” a lei. No entanto, o STF vê este assunto com cautela, e o partido Novo já declarou que irá acionar o Supremo se o texto for aprovado na Câmara.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
