Planos de saúde poderão ser obrigados a aceitar Pix, cartão de crédito e boleto digital no Rio
07/10/2021
Nesta quarta-feira (06/10) foi aprovado um texto que obriga, por lei, os planos de saúde ou odontológicos a integrarem as formas de pagamento de Pix, cartão de crédito e boleto digital no Rio de Janeiro. O objetivo é facilitar esses tipos de serviços aos consumidores e empresas, que por sua vez disponibilizam planos para os seus funcionários em contrato de trabalho.
O que propõe o projeto de lei 1.366/19?
O projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa, que segue para o Executivo Estadual, tem como objetivo facilitar a forma de pagamento desses tipos de serviço, o que aos olhos da deputada Marta Rocha (PDT) a detentora do projeto de lei, poderá ajudar a reduzir grandes custos e melhorar a inadimplência dos mesmos.
Pois, pagamentos como Pix, pode ser efetuado sem nenhum custo adicional, fazendo com que possa se
r diminuído o valor, deixando mais acessível aos cidadãos para efetuar a contratação. E será imposto mediante contratação do serviço sendo ele individual ou coletivo, abrangendo uma forte gama de pessoas e empresas que disponibilizam esse serviço aos seus funcionários.
Quais as consequências para quem descumprir essa determinação?
O texto entrará em vigor 15 dias após a sua publicação como ordena a lei, caso seja aprovado também pelo Executivo Estadual, que tem esse mesmo prazo para sancioná-lo ou vetá-lo.
No descumprimento do texto, caso seja totalmente aprovado, a empresa responsável pelo serviço será multada de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor, que será revertido para um Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). O que obriga todas as empresas fornecedoras do serviço a se adequarem aos meios de pagamentos descritos no texto aprovado pela Assembleia Legislativa que segue para aprovação no Executivo.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
