Projeto de lei aprovado prevê atendimento preferencial para pacientes com câncer

Gestantes, famílias com crianças de colo, idosos e deficientes têm direito, por lei, de receberem atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais. Esses grupos também têm vagas em transporte reservadas para eles. Um projeto de lei (PL 6.551/2019)que está no Senado Federal quer ampliar esse direito para pacientes com câncer. 

A proposta foi aprovada nesta segunda-feira, dia 23 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Ela prevê atendimento preferencial, reserva de vagas em transporte e espaços especiais em estacionamentos para pacientes com neoplasias malignas. 

Como está o andamento do projeto de lei que prevê atendimento preferencial para pacientes com câncer?

Projeto de Lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal quer que pacientes com câncer tenham atendimento prioritário e vagas reservadas em estacionamentos e transporte público. (Imagem: Cesar Brustolin/SMCS)

O projeto de lei foi apresentado como substitutivo da Câmara. Ele é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ).  Um substitutivo é quando uma proposta é apresentada com o objetivo de substituir outro texto sobre o mesmo assunto. 

Neste caso, esse substitutivo deve se antepor ao PLS 403/2016. 

A Comissão de Direitos Humanos o acatou e o aprovou. Agora, ele deve seguir para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Na proposta original, Romário não incluiu as pessoas que estão passando por tratamentos para câncer, como quimioterapia ou radioterapia. 

Ainda sim,  a Câmara dos Deputados, ao analisar o projeto, acrescentou que não apenas pessoas portadoras de neoplasia maligna, mas também que estejam em tratamento, possam usufruir de atendimento prioritário, vagas em transporte público e locais preferenciais em estacionamentos. 

Tal omissão deve ser corrigida, visto que, há previsão de acentuado aumento da incidência dos vários tipos de câncer. Com efeito, as neoplasias malignas já são a segunda maior causa de mortalidade no Brasil. Além do forte impacto emocional a que estão submetidos, esses pacientes frequentemente evoluem com efeitos colaterais decorrentes das referidas terapias. Desse modo, por estarem sem condições físicas para enfrentarem demoradas filas, acreditamos ser também justa a concessão de direito a atendimento prioritário às pessoas que estejam submetendo-se aos tratamentos em questão. Esperamos que tal medida contribua para melhorar a qualidade de vida e para abrandar o sofrimento desses pacientes”,  defendeu Romário.

Outra mudança inserida pela Câmara, que não estava na proposta original, foi a destinação de vagas reservadas nas áreas de estacionamento de veículos para pacientes com neoplasias malignas. 

A matéria anda bem próxima ao espírito da lei brasileira, que consagra, como importante adjutório na promoção dos direitos humanos, o atendimento prioritário e a reserva de assentos em transportes coletivos e de vagas em vias ou estacionamentos de uso coletivo. Usualmente em sofrimento, as pessoas em tratamento de neoplasias malignas terão solidariedade dos concidadãos — convocada pela lei. E, por fim, observamos que as alterações feitas na Câmara dos Deputados aprimoraram a proposição”, concluiu a relatora do projeto na CDH, senadora Mara Gabrilli. 

Pacientes com câncer no Brasil

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) fez uma previsão assustadora para o triênio de 2020 a 2022: o Brasil terá 625 mil novos casos de câncer a cada ano durante este período. 

A obesidade, por exemplo, é um dos fatores de risco que levará ao  desenvolvimento de 11 dos 19 tipos mais frequentes de câncer na população brasileira. Outros hábitos, como fumar, tomar bebidas alcoólicas, ser sedentário e manter uma dieta pobre em vegetais também podem aumentar o risco para 10 tipos da doença.

Os cânceres mais comuns, tanto em homens, quanto em mulheres, serão:

• Câncer de pele não melanoma (177 mil casos novos);
• Câncer de mama (66 mil casos novos);
• Câncer de próstata (66 mil casos novos);
• Câncer de cólon (41 mil casos novos);
• Câncer de reto (41 mil casos novos);
• Câncer pulmão (30 mil casos novos);
• Câncer de estômago (21 mil casos novos).

Quanto mais a população se desenvolve, mais cresce a expectativa de vida e aumenta o número de casos de câncer ligados ao envelhecimento, à urbanização e à industrialização, como os de mama e próstata. Já nas populações com menor índice de desenvolvimento, os cânceres mais frequentes são os do colo do útero, estômago e fígado”, explicou a chefe de gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Inez Gadelha, durante o lançamento da publicação Estimativa 2020 – Incidência de Câncer no Brasil.

Dessa forma, Gadelha reforça que os tipos de câncer estão relacionados com a condição socioeconômica de um cidadão.

Fontes: Agência Senado e INCA. 

Escrito por

Marina Darie

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!