Projeto no Senado pode AJUDAR quem recebe este BENEFÍCIO DO INSS

Um Projeto de Lei (PL) parado no Senado pretende acabar com o chamado “limbo previdenciário do Auxílio-Doença”, que acontece quando a empresa não aceita o trabalhador de volta após a alta do INSS.

Com isso, o segurado acaba ficando sem renda, pois deixa de receber o benefício do INSS e continua sem salário por estar impedido de trabalhar.

Projeto quer acabar com período de limbo do auxílio-doença

Segundo o PL 2.260/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), se o empregador não aceitar o retorno do funcionário mediante exame próprio, alegando que os motivos do afastamento persistem, ele terá que seguir pagando o salário do trabalhador.

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De acordo com a proposta de Contarato, se isso acontecer, a empresa deverá pagar o salário integral do funcionário afastado até que ele passe por uma nova perícia médica do INSS.

Se a nova perícia não aceitar as alegações do empregador, a empresa ficará responsável pelo pagamento do salário integral no período. Além disso, o empregador não terá direito a qualquer compensação de valores pagos com as contribuições que incidem na folha salarial.

Porém, caso o exame confirme as alegações da empresa, ela será compensada pelos valores pagos no período.

Ou seja, se a perícia do INSS concordar com o empregador que o trabalhador não está apto a voltar, a empresa será ressarcida. Caso contrário, terá que pagar o funcionário por conta própria.

Projeto sobre ‘limbo do INSS’ está parado há dois anos

Apesar de tratar de uma “situação tão frágil”, conforme justifica o autor no projeto, a proposta não teve nenhuma movimentação no Senado em dois anos.

Segundo Contarato, não há nenhuma norma que proteja o empregado garantindo o pagamento do salário. Para ele, a ausência de norma regulamentadora “não pode deixar a classe trabalhadora desamparada”.

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