Um Projeto de Lei (PL) parado no Senado pretende acabar com o chamado “limbo previdenciário do Auxílio-Doença”, que acontece quando a empresa não aceita o trabalhador de volta após a alta do INSS.
Com isso, o segurado acaba ficando sem renda, pois deixa de receber o benefício do INSS e continua sem salário por estar impedido de trabalhar.
Projeto quer acabar com período de limbo do auxílio-doença
Segundo o PL 2.260/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), se o empregador não aceitar o retorno do funcionário mediante exame próprio, alegando que os motivos do afastamento persistem, ele terá que seguir pagando o salário do trabalhador.
Confira também:
Quanto tempo sai o resultado da Perícia do INSS? Descubra aqui!
De acordo com a proposta de Contarato, se isso acontecer, a empresa deverá pagar o salário integral do funcionário afastado até que ele passe por uma nova perícia médica do INSS.
Se a nova perícia não aceitar as alegações do empregador, a empresa ficará responsável pelo pagamento do salário integral no período. Além disso, o empregador não terá direito a qualquer compensação de valores pagos com as contribuições que incidem na folha salarial.
Porém, caso o exame confirme as alegações da empresa, ela será compensada pelos valores pagos no período.
Ou seja, se a perícia do INSS concordar com o empregador que o trabalhador não está apto a voltar, a empresa será ressarcida. Caso contrário, terá que pagar o funcionário por conta própria.
Projeto sobre ‘limbo do INSS’ está parado há dois anos
Apesar de tratar de uma “situação tão frágil”, conforme justifica o autor no projeto, a proposta não teve nenhuma movimentação no Senado em dois anos.
Segundo Contarato, não há nenhuma norma que proteja o empregado garantindo o pagamento do salário. Para ele, a ausência de norma regulamentadora “não pode deixar a classe trabalhadora desamparada”.
VEJA TAMBÉM:
Novas regras para concessão de AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA; veja como pedir
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
