Quais os direitos trabalhistas de estagiários? Descubra aqui
Veja quais são os principais direitos trabalhistas previstos para estagiários e diferenças para estágio obrigatório e não obrigatório.
Fazer um estágio é uma das principais maneiras de iniciar no mercado de trabalho, mas os estagiários não têm acesso aos mesmo direitos trabalhistas de quem atua com carteira assinada.
A seguir, confira alguns dos principais direitos trabalhistas previstos para estagiários, e como funciona quando o estágio é obrigatório ou não obrigatório.
Salário e Vale-Transporte
Em estágios não obrigatórios, ou seja, quando os estudantes trabalham por opção, a empresa precisa pagar um salário (ou bolsa-auxílio) e vale-transporte. No entanto, a lei não trata sobre o valor da remuneração, que deve ser combinado entre as partes.
Enquanto isso, em estágios obrigatórios, que fazem parte da grade curricular de determinados cursos, a remuneração e o vale-transporte são facultativos.
Férias remuneradas
Estagiários têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses trabalhados. Além disso, as férias também podem ser proporcionais, caso o estágio dure menos de um ano, e devem acontecer preferencialmente durante o recesso escolar.
Para estágios com bolsa-auxílio, as férias devem ser remuneradas, assim como no regime CLT. Por outro lado, estagiários não têm direito ao “terço de férias”.
Seguro contra acidentes pessoais
De acordo com a Lei, os estagiários devem ter direito a seguro contra acidentes pessoais durante o período de vigência do contrato.
Nesse caso, o seguro deve cobrir morte ou invalidez permanente, total ou parcial causada por acidente, e a indenização deve ter um valor compatível com o preço do mercado.
Carga horária de no máximo 30 horas por semana
A jornada de trabalho do estagiário deve ser de no máximo 6 horas por dia e 30 horas por semana, seja para estudantes de ensino médio ou superior.
Mas é importante destacar que a carga pode ser de 8 horas por dia e 40 horas por semana caso o curso alterne teoria e prática. Porém, isso deve estar previsto no projeto pedagógico e o estudante não pode estar em período de aulas presencias.
Quais direitos trabalhistas os estagiários não têm?
Enquanto isso, entre os direitos trabalhistas aos quais o estagiário não tem acesso, podemos citar questões como o 13º salário e contribuições com FGTS e INSS.
Além disso, a empresa pode desligar o estagiário sem necessidade de justificativas e pagamento de multas.
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