Existem diferentes tipos de bloqueio para veículos, que o impedem da livre circulação. O veículo pode sofrer bloqueio judicial, policial ou administrativo. Este último também é conhecimento como Restrição Administrativa de Veículo.
É importante entender o que leva à Restrição Administrativa de Veículo e esclarecer outras dúvidas a respeito desse bloqueio.
A seguir, você fica sabendo o que é a Restrição Administrativa de Veículo, quando a restrição deve ser solicitada, como solicitar e como consultar uma restrição administrativa. Confira!
O que é a Restrição Administrativa de Veículo?
Fique sabendo o que é a Restrição Administrativa de Veículo, quando essa restrição é aplicada, como consultar e esclareça outras dúvidas. (Imagem: Pexels/Divulgação)
A Restrição Administrativa de Veículo se refere ao registro incluído no cadastro informatizado do DETRAN (Departamento de Trânsito), que impede qualquer transação com o veículo, em todo o território nacional. Quando o veículo está incluído nesses sistema, o licenciamento dele também perde seu valor.
Quando um veículo pode ficar com restrição administrativa?
Quando um veículo é vendido para um novo proprietário, existe um prazo para que a transferência de propriedade seja realizada. Caso esse período não seja respeitado, então o veículo fica com restrição administrativa, o que indica que ele ainda não está em propriedade do novo dono e portanto não pode ser negociado.
Quem é responsável pela transferência é a pessoa que compra o veículo. Apesar disso, é importante saber que o vendedor do veículo pode comunicar as autoridades do órgão executivo para evitar sofrer penalidades por infrações que ele não cometeu.
Nesse sentido, a Comunicação de Venda é de grande importância para quem faz a venda de um veículo. O processo de transferência pode mudar de um estado brasileiro para outro. Sendo assim, não existe um padrão de etapas a ser executado em todo o território nacional.
Em todo caso, o ideal é conhecer e fazer todo o procedimento legal, no tempo certo, para evitar a restrição administrativa, entre outras formas de penalidade que as autoridades podem determinar. Os motoristas costumam contratar serviços de um despachante para que tudo ocorra dentro da legislação e o veículo, bem como os motoristas, fiquem isentos de pendências.
Quais documentos são necessários na hora de transferir um veículo?
Os documentos exigidos na transferência de veículo dependem da condição dos negociantes. Confira a seguir.
Pessoa Física
- CRV preenchido, datado e com a assinatura reconhecida firma por autenticidade tanto do antigo proprietário quanto do novo;
- RG/CNH ou Carteira de trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência dos últimos 3 meses do novo proprietário do veículo;
- Laudo da vistoria do veículo, que deve ser feito por empresa credenciada;
- Comprovante de pagamento das taxas de transferência.
Pessoa Jurídica
Além dos documentos solicitados a pessoa física, a pessoa jurídica deve apresentar ainda:
- CNPJ;
- Contrato Social.
Como consultar a Restrição Administrativa de Veículo?
É possível fazer a consulta da Restrição Administrativa de Veículo diretamente pelo site ou aplicativo do estado onde o motorista reside. Qualquer cidadão pode fazer a consulta, desde que tenha em mãos o número do chassi do automóvel.
Para isso, basta seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar a página de consulta da Restrição Administrativa de Veículo, no site do Detran do estado;
- Informar o número do chassi e os caracteres que aparecem na imagem de controle;
- Verificar se as informações estão corretas e clicar para “Consultar”.
Caso o cidadão não saiba o número do chassi, basta procurar essa informação no CRV ou no CRLV. Além do número do chassi, esses documentos contam com outros dados importantes sobre o veículo, inclusive o Renavam.
Também é possível fazer a consulta indo diretamente em uma unidade do Ciretran. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Como tirar seu veículo da restrição administrativa?
Para tirar o veículo da restrição administrativa, é necessário que o novo proprietário do veículo regularize a situação junto ao Detran.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
